Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1979

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 296/1979

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 295/1979

95 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 294/1979

79 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 293/1979

86 downloads

Abre Crédito Especial de Cr$ 31.629,80 para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 292/1979

81 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 291/1979

93 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 290/1979

85 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 289/1979

81 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 287/1979

95 downloads

Autoriza o executivo a doar area ao governo de estado

pdf Lei Ordinária Nº 286/1979

84 downloads

Estima e fixa a despesa para o exercício de 1980

pdf Lei Ordinária Nº 285/1979

82 downloads

Abre o crédito especial de Cr$ 163.750,00, para os fins que mencionam

pdf Lei Ordinária Nº 284/1979

89 downloads

Autoriza à alienação de uma Moto Niveladora, marca Caterpillar 12-E, chassis Nº 397, ano de fabricação 1960

pdf Lei Ordinária Nº 283/1979

82 downloads

Abre o crédito especial de Cr$ 549.551,52, para o fim que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 282/1979

4 downloads

Dispõe sobre a isenção e sobre tributos de ordem adminsitrativa

pdf Lei Ordinária Nº 281/1979

93 downloads

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionarios Públicos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 280/1979

94 downloads

Dispõe sobre venda e transferencia de Escolas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 278/1979

92 downloads

Abre crédito adicional para fins que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 277/1979

84 downloads

Abre crédito especial para os fins que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 276/1979

83 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 275/1979

79 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito espeicla, para os fins que especifica.

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