Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1980

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 309/1980

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Fixa o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1981 a 1983, nos termos dos Atos Complementares de Nº 43 e 79 de 1976

pdf Lei Ordinária Nº 307/1980

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Estima a Receita e fixa a despesa do município de Brasilândia, para o execício financeiro de 1981

pdf Lei Ordinária Nº 306/1980

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Abre, no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 2.241.000,00 para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 303/1980

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Plano Comunitário de Pavimentação e serviços complementares

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

190 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 05-66

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

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Regula regime juridico dos funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

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Regulamenta o regime jurídico dos funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 300/1980

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Dispõe sobre a criação de Nova Zona Urbana no Municipio, incluindo os loteamentos Jardim Rio Verde e Parque Turistico do Pontal

pdf Lei Ordinária Nº 299/1980

180 downloads

Autorização para conceder a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL a exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

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Autorização para operação de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 67.080,00, para fim que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 297/1980

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Dispõe sobre autorização para operação de crédito especial, para os fins que menciona

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Brasilândia - MS
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