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Pasta Leis Ordinárias 1980

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 309/1980

173 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)
Fixa o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1981 a 1983, nos termos dos Atos Complementares de Nº 43 e 79 de 1976

pdf Lei Ordinária Nº 307/1980

177 downloads

Baixar (pdf, 2.49 MB)
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Brasilândia, para o execício financeiro de 1981

pdf Lei Ordinária Nº 306/1980

187 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Abre, no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 2.241.000,00 para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 303/1980

190 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Plano Comunitário de Pavimentação e serviços complementares

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

190 downloads

Baixar (pdf, 22.78 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 05-66

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

180 downloads

Baixar (pdf, 14.13 MB)
Regula regime juridico dos funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

169 downloads

Baixar (pdf, 26.02 MB)
Regulamenta o regime jurídico dos funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 300/1980

180 downloads

Baixar (pdf, 3.31 MB)
Dispõe sobre a criação de Nova Zona Urbana no Municipio, incluindo os loteamentos Jardim Rio Verde e Parque Turistico do Pontal

pdf Lei Ordinária Nº 299/1980

180 downloads

Baixar (pdf, 5.16 MB)
Autorização para conceder a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL a exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

182 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
Autorização para operação de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

170 downloads

Baixar (pdf, 5.16 MB)
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 67.080,00, para fim que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 297/1980

176 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre autorização para operação de crédito especial, para os fins que menciona

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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