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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 739/1992

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Dispõe sobre a construção de obras de alvenaria no salão paroquial

pdf Lei Ordinária Nº 738/1992

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Reestruturação o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 737/1992

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Dispõe sobre a denominação de praça da pedra

pdf Lei Ordinária Nº 736/1992

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Dispõe sobre a doação de aparelhos de ar condionado e ventiladores

pdf Lei Ordinária Nº 735/1992

61 downloads

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Dispõe sobre acréscimo de parágrafo unico ao art 1° da lei 724-92 sobre pagamento de imposto predial e territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 733/1992

57 downloads

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Dispõe sobre a criação de linha municipal de transporte coletivo

pdf Lei Ordinária Nº 732/1992

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Dispõe osbre a Escola de Primeiro Grau Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 731/1992

66 downloads

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Dispõe sobre denominação de quadro poliesportiva Julião de Lima Maia anexa a Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 730/1992

62 downloads

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Denominação do terminal rodoviario PATROCINIO DE SOUZA MARINHO

pdf Lei Ordinária Nº 729/1992

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Dispõe sobre a criação, impressão e distribuição de boletim informativo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 728/1992

63 downloads

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro magistério

pdf Lei Ordinária Nº 727/1992

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Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara

pdf Lei Ordinária Nº 726/1992

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Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 725/1992

68 downloads

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Dispõe sobre a construção pelo Executivo de sala de aula na EEPEPSG ADILSON ALVES DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 724/1992

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Dispõe sobre o pagamento de imposto predial e territorial urbano de IPTU de benfeitoriais consistentes em calçada ou muro

pdf Lei Ordinária Nº 723/1992

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Dispõe sobre a cessão em comodato de bens moveis de propriedade da prefeitura para entidades benedicentes e religiosas e associações culturais de classe esportivas de lazer e sindicatos

pdf Lei Ordinária Nº 722/1992

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Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da lei 684-91 doação de imoveis para construção de comercios e pequenas industrias

pdf Lei Ordinária Nº 721/1992

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Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da lei 676-91doação de imóveis urbanos para construção

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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