Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 841/1993

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Autorização para alienar mediante leilão, bens móveis do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 840/1993

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Autorização para o poder executivo suplementar orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 839/1993

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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do quadro funcionários da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 837/1993

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Dispõe sobre a instituição da taxa sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 837/1993

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Institui Taxa Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 836/1993

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Estima a receita e fixa a despesa do Municipio no exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 835/1993

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Complementa lei Nº 831-93 sobre suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 834/1993

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Doação de lotes provenientes da área de sua propriedade - casas populares pelo sistema multirão

pdf Lei Ordinária Nº 833/1993

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Novo perimetro urbano do distrito sede Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 832/1993

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Reajuste salarial dos servidos publicos

pdf Lei Ordinária Nº 831/1993

77 downloads

Autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 830/1993

68 downloads

Autoriza o parcelamento de díida ativa para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 829/1993

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Autorização para pagamento de locação de prédio onde esta instalado o centro artístico de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 827/1993

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Reajuste salarial dos servidores publicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 826/1993

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Cria instituto de previdência dos servidores municipais - REGIME PROPRIO

pdf Lei Ordinária Nº 825/1993

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Doação de terreno urbano para o Trinunal de Justiça do Estado MS

pdf Lei Ordinária Nº 824/1993

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Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 823/1993

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Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 822/1993

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Autoriza a aquisição de cerca de 20.000m² para doação para orgãos que predentem construir sedes no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 821/1993

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Altera artigo 39 da Lei Nº 422-85

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
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Telefone: (67) 3546-1204
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