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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 799/1993

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Baixar (pdf, 394 KB)
Autorização para o poder executivo alienar bens móveis cosiderados inservíveis

pdf Lei Ordinária Nº 798/1993

150 downloads

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Autoriza o poder executivo a ceder bem móvel em forma de dação de pagamento

pdf Lei Ordinária Nº 797/1993

153 downloads

Baixar (pdf, 963 KB)
Autorização para suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 796/1993

149 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Contratar parcelamento da dívida ativa para com o fundo de farantia de tempo de serviço - FGTS e com o INSS

pdf Lei Ordinária Nº 795/1993

167 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
Autorização para reconstrução de edícula em alvenaria em Imóvel de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 794/1993

176 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Concessão de bolsas de estudos para alunos do 1°e 2° grau, cursos profissionalizantes e universitários

pdf Lei Ordinária Nº 793/1993

139 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 792/1993

135 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Revogação da lei Nº 675-91 que dispõe taxa de iluminação

pdf Lei Ordinária Nº 791/1993

149 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)
Concessão de anistia dos débitos relativos a tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 790/1993

172 downloads

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Nova denominação da rua Três Lagoas, passando para Jeremias Borges

pdf Lei Ordinária Nº 789/1993

139 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
Isenção de imposto predial e terriotorial urbano - iptu aos aposentados

pdf Lei Ordinária Nº 788/1993

141 downloads

Baixar (pdf, 543 KB)
Autorização para criação de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 787/1993

156 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)
Autorização para alienar equipamento rodoviário - Motoniveladora - Modelo 10DN

pdf Lei Ordinária Nº 786/1993

147 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Autorização para o poder executivo alienar veículo automotor - Kadett GS

pdf Lei Ordinária Nº 785/1993

143 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
Cessão em comodato do terminal rodoviário Patrocinio de Souza Marinho

pdf Lei Ordinária Nº 784/1993

147 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
Dispõe sobre pensão mensal a esposa do falecido Pedro Policardo dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 783/1993

156 downloads

Baixar (pdf, 2.77 MB)
Reajuste dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 782/1993

142 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)
Correção de textos dos artigos da lei Nº 738-93 por imprecisão vernácula e organizacional

pdf Lei Ordinária Nº 781/1993

138 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Dispõe revogação das leis municipais Nº 764, 765, 766, 764, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778-92

pdf Lei Ordinária Nº 002/1993

149 downloads

Baixar (pdf, 2.87 MB)
Dispõe sobre emenda constitucional à Lei Orgânica Municipal

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