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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 880/1994

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Baixar (pdf, 429 KB)
Dispõe sobre novas redações de artigos da lei 826-93

pdf Lei Ordinária Nº 879/1994

196 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Nova redação dos artigos 15° a 26° da lei Nº 818-93

pdf Lei Ordinária Nº 878/1994

186 downloads

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Autorização para o poder executivo permutar lotes de terrenos da muncipalidade para terceiros na zona urbana

pdf Lei Ordinária Nº 877/1994

202 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)
Dispõe sobre a nova redação do artigo 1° da LEI Nº 869-94

pdf Lei Ordinária Nº 876/1994

179 downloads

Baixar (pdf, 7.81 MB)
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 875/1994

180 downloads

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Doação do imóvel constante no lote Nº 07 da quadra 45

pdf Lei Ordinária Nº 874/1994

187 downloads

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Dá atual praça da predra a denominação de Praça José Pinto Nunes

pdf Lei Ordinária Nº 873/1994

175 downloads

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Dá atual rua Santa Fé a Denominação de Oclidio Zanardi

pdf Lei Ordinária Nº 872/1994

179 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)
Reajuste salarial dos servidores dos quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 871/1994

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Baixar (pdf, 576 KB)
Autorização para alienar bem móvel ao patrimônio público - SAVEIRO LS

pdf Lei Ordinária Nº 870/1994

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Baixar (pdf, 482 KB)
Dá atual rua Fátima a Denominação de Anésio Zanoni

pdf Lei Ordinária Nº 869/1994

186 downloads

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Doação de imóvel para a companhia energética de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 868/1994

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Revogação das leis municipais Nº 823-93 e 824-93

pdf Lei Ordinária Nº 867/1994

178 downloads

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Autorização para criação da escola municipal do 1° grau - Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 866/1994

186 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Dispõe sobre a anistia de débitos relativos aos tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 865/1994

178 downloads

Baixar (pdf, 2.98 MB)
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 864/1994

184 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
Autorização para alienação ações de propriedade da prefeitura pelo valor de mercado - TELEMS, TELEMAT, ENERSUL E CEMAT

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

180 downloads

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Denomina Conjunto Habitacional Joao Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

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Dispõe sobre denominação de conjunto habitcional - João Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 862/1994

183 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Autorização para o poder executivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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