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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999/1999

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Autoriza o refinanciamento da dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo do Municipio junto à União .

pdf Lei Ordinária Nº 998/1999

210 downloads

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Dispõe sobre alteração no art. 1 da lei municipal 995-99

pdf Lei Ordinária Nº 997/1999

203 downloads

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Autorização para aquisição de imóveis de terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 996/1999

189 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da saude da familia

pdf Lei Ordinária Nº 995/1999

170 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

182 downloads

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Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

171 downloads

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Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

174 downloads

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Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 991/1999

168 downloads

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Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 990/1999

170 downloads

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Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes incritos na dívida ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99

pdf Lei Ordinária Nº 989/1999

180 downloads

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Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 988/1999

173 downloads

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Dispõe sobre alteração do Plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 987/1999

177 downloads

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Dispõe sobre a criação de gratificações denominadas aceleração de aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 986/1999

196 downloads

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Dispõe sobre feriados e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 985/1999

238 downloads

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 984/1999

180 downloads

Baixar (pdf, 752 KB)
Dispõe sobre nova redação do Art. 1 da Lei Nº 942-97

pdf Lei Ordinária Nº 982/1999

170 downloads

Baixar (pdf, 623 KB)
Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 981/2099

191 downloads

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Dispõe sobre a Cessão de Uso de bens publicos

pdf Lei Ordinária Nº 980/1999

186 downloads

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Dispõe sobre a transferencia de Cargos de Professor N-III para N-IV

pdf Lei Ordinária Nº 979/1999

181 downloads

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Dispõe sobre a criação de Funcão gratificada de servidores públicos Gratificadas, contratação e preenchimento temporário de cargos vagos - Diretor de creche

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Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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