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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2134/2006

149 downloads

Baixar (pdf, 995 KB)
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais sobre ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

pdf Lei Ordinária Nº 2133/2006

139 downloads

Baixar (pdf, 3.31 MB)
Fica instituído no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2132/2006

144 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)
Cria, transforma e extingue cargos efetivos no quadro permanente da prefeitura municipal, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2131/2006

143 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)
Altera a redação dos artigos, parágrafos e incisos, da Lei Nº 2111-06

pdf Lei Ordinária Nº 2130/2006

137 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2129/2006

131 downloads

Baixar (pdf, 9.10 MB)
Dispõe sobre a regularização de documentos de propriedades dos Terrenos Urbanos doados aos Munícipes

pdf Lei Ordinária Nº 2128/2006

130 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Cria Departamento de Transito

pdf Lei Ordinária Nº 2128/2006

161 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de Trânsito

pdf Lei Ordinária Nº 2127/2006

140 downloads

Baixar (pdf, 1005 KB)
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2126/2006

161 downloads

Baixar (pdf, 592 KB)
Dispõe sobre parceria com terceiros para serragem de madeiras de propriedades do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2125/2006

147 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
Autoriza a promover reajuste e aumento de até 12- sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2066

pdf Lei Ordinária Nº 2124/2006

139 downloads

Baixar (pdf, 853 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2122/2006

128 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
Dispõe sobre a alteração da lei municipal de Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 2121/2006

133 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
Dispõe sobre a alteração na redação da lei municipal de Nº 813-93

pdf Lei Ordinária Nº 2120/2006

145 downloads

Baixar (pdf, 859 KB)
Dispõe instituição do prêmio -- Joaquim Cândido da Silva --, para os funcionários públicos municipais de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2119/2006

135 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas

pdf Lei Ordinária Nº 2118/2006

145 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
Da nova redação a dispositivos da Lei Nº 813-93, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2117/2006

131 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 2116/2006

129 downloads

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Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para a organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP - Saúde é Vida

pdf Lei Ordinária Nº 2114/2006

134 downloads

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Institui o hino nacional do município de Brasilândia

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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