Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2214/2007

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Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Servidores do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 2213/2007

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Dispõe sobre a disponibilização de recursos para premiação em Evento de Entidades Beneficentes

pdf Lei Ordinária Nº 2212/2007

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Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia - ACIABRA

pdf Lei Ordinária Nº 2211/2007

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Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e suas atribuições, e estabelece diretrizes para o controle de populações animais e prevenção de Zoonoses no Municípo de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2210/2007

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2209/2007

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias

pdf Lei Ordinária Nº 2208/2007

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2207/2007

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Altera a redação contida no artigo 2° da Lei Nº 2165-07

pdf Lei Ordinária Nº 2206/2007

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Estabelece criterios para atendimento social emergencial e auxilio nutricional - PROTEGE BRASILANDIA

pdf Lei Ordinária Nº 2206/2007

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Estabelece critérios para atendimento social emergencial, concede auxílio nutricional aos Servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2205/2007

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2204/2007

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Dispõe sobre a premiação as competidores do Campeonato Municipal de Futebol de Campo

pdf Lei Ordinária Nº 2203/2007

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Altera art. 105 lei 813-93 - adicional

pdf Lei Ordinária Nº 2203/2007

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Altera dispositivos da Lei Nº 813-93, e na Lei 876-94

pdf Lei Ordinária Nº 2202/2007

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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2201/2007

63 downloads

Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instittuído pela Lei Nº 876, de 23 de novembro de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 2200/2007

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Dispõe sobre a destinação de área ubana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2200/2007

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Dispõe sobre a destinação de área urbana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2199/2007

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Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Recreativa União

pdf Lei Ordinária Nº 2198/2007

59 downloads

Cria e denomina oficialmente o Centro Educacional Infantil Professora Carmelita Barbosa Caitano

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