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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2264/2008

148 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
Dispõe sobre a denominação do PSF do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2263/2008

128 downloads

Baixar (pdf, 11.19 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 2262/2008

135 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 2261/2008

143 downloads

Baixar (pdf, 747 KB)
Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos agentes políticos

pdf Lei Ordinária Nº 2260/2008

134 downloads

Baixar (pdf, 574 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua 23 do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2259/2008

135 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2258/2008

153 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Autoriza a fazer compensação de ISSQN de Obra a ser executada

pdf Lei Ordinária Nº 2257/2008

142 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
Dispõe sobre a denominação da rua 25 do distrito de brasa

pdf Lei Ordinária Nº 2256/2008

125 downloads

Baixar (pdf, 993 KB)
Dispõe sobre a isenção para fins de ISSQN, de taxas de expediente e de emolumentos municipais as instituições de caráter filantrópico e associações civis de fins não econômicos

pdf Lei Ordinária Nº 2255/2008

163 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Autoriza alienar bens imóveis do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2254/2008

139 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2253/2008

138 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2252/2008

126 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2251/2008

137 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)
Denomina o Centro de Eventos do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2250/2008

140 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Autoriza a firmar Convênio de Subsídio à Habilitação de Interesse Social - PSH

pdf Lei Ordinária Nº 2249/2008

135 downloads

Baixar (pdf, 530 KB)
Cria o Centro Educacional Infantil Professor Henrique Mendonça Quintino

pdf Lei Ordinária Nº 2247/1908

132 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Cria cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2246/2008

158 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2245/2008

125 downloads

Baixar (pdf, 642 KB)
Dispõe sobre a premiação da prova de Laço Comprido

pdf Lei Ordinária Nº 2244/2008

136 downloads

Baixar (pdf, 2.85 MB)
Fica instituído o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

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