Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2382/2011

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Autoriza a conceder permissão de bem público

pdf Lei Ordinária Nº 2381-2011

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Autoriza a alienar Ações da CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S.A

pdf Lei Ordinária Nº 2380/2011

71 downloads

Cria Programa Municipal de Apoio ao Trabalhado Rural

pdf Lei Ordinária Nº 2379/2011

64 downloads

Autoriza a desafetar Áreas da Condição de Uso Institucional

pdf Lei Ordinária Nº 2378/2011

59 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2377/2011

62 downloads

Autoriza a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A

pdf Lei Ordinária Nº 2376/2011

64 downloads

Autoriza a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A

pdf Lei Ordinária Nº 2375/2011

85 downloads

Autoriza a alienar imóveis de propriedades do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2374/2011

63 downloads

Dispõe sobre a concessão de auxilio mudança, deslocamento.

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br