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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2012

148 downloads

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Dá á denominação de Biblioteca Pública Municipal Professora Abadia dos Santos, à Biblioteca Pública do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2012

158 downloads

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Denomina Biblioteca Municipal Abadia dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 2462/2012

144 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 2462/2012

144 downloads

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Expansão Urbana

pdf Lei Ordinária Nº 2461/2012

150 downloads

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Dispõe sobre a remuneração do prefeito do vice-prefeito, e dos agentes políticos do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2460/2012

2 downloads

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Altera o §3 da Lei Nº 2206-07, que concede auxilio nutricional aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2459/2012

148 downloads

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Dispõe sobre a Criação e implementação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-Br) dos Servidores da Administração Direta do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2458/2012

150 downloads

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Dispõe sobre a denominação do Ponto de Taxi localizado na Praça Adilson Alves da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2457/2012

137 downloads

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Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2456/2012

150 downloads

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Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2455/2012

142 downloads

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Dispõe sobre aplicação do FIS (Fundo de Investimento Social) e altera o orçamento anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2454/2012

141 downloads

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Dospõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2453/2012

157 downloads

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Autoriza a efetuar repasse financeiro a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agopastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2452/2012

142 downloads

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Altera dispositivos da Lei Nº 956-97, alterada pela Lei Nº 2132-06

pdf Lei Ordinária Nº 2451/2012

145 downloads

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Dispõe sobre concessão de revisão anual da remuneração do prefeito, vice prefeito e dos agentes politicos do município

pdf Lei Ordinária Nº 2450/2012

151 downloads

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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2449/2012

142 downloads

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Dispõe sobre o Conselho Municipal ANTIDROGAS - DROGAS - COMAD

pdf Lei Ordinária Nº 2449/2012

137 downloads

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Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas

pdf Lei Ordinária Nº 2448/2012

145 downloads

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Reajusta a tabela de remuneração do grupo do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 2447/2012

143 downloads

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Cria cargos efetivos no quadro permanente da prefeitura municipal de brasilândia, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

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