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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2533/2014

152 downloads

Baixar (pdf, 3.20 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2533/2014

148 downloads

Baixar (pdf, 3.01 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (F Manutenção da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-

pdf Lei Ordinária Nº 2532/2014

182 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação

pdf Lei Ordinária Nº 2531/2014

148 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2515-13

pdf Lei Ordinária Nº 2530/2014

155 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Altera a redação dos Art. 7° e 9° da Lei Nº 2380-11 que Cria o Programa Municipal de Apoio ao Trabalho Rural no âmbito do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2529/2014

165 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida - Entidade

pdf Lei Ordinária Nº 2528/2014

147 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
Autoriza repasse a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Ribas do Rio Pardo

pdf Lei Ordinária Nº 2527/14

152 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
Dispõe sobre a premiação do 1° Campeono de Futebol de Salão do Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2526/2014

151 downloads

Baixar (pdf, 2.37 MB)
Dispõe sobre regulamentação da realização de feiras de Vendas de produtos e mercadorias a varejo

pdf Lei Ordinária Nº 2525/2014

176 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Ampliar área de Perímetro Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 2525/2014

151 downloads

Baixar (pdf, 2.80 MB)
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área do perímetro urbano do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2525/2014

207 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
Perimetro Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 2524/2014

181 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Concede repasse financeiro à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 2523/2014

167 downloads

Baixar (pdf, 1018 KB)
Altera o caput do Art. 1° da Lei Nº 2206-07 que concede auxílio nutricional aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2522/2014

148 downloads

Baixar (pdf, 828 KB)
Altera os artigos 1° e 4° da Lei Nº 2382-11

pdf Lei Ordinária Nº 2521/2014

167 downloads

Baixar (pdf, 759 KB)
Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, à Associação Indígena Ofaié-Xavante

pdf Lei Ordinária Nº 2520/2014

156 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2519/2014

157 downloads

Baixar (pdf, 806 KB)
Cria o Centro Educacional Infantil GISELY RIBEIRO HIPPLER

pdf Lei Ordinária Nº 2518/2014

196 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Autoriza repasses financeiros a Entidades - AVCC, APAE E Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia

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Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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