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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2813/2019

166 downloads

Baixar (pdf, 2.18 MB)
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2812/2019

157 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal (escola agrícola)

pdf Lei Ordinária Nº 2812/2019

151 downloads

Baixar (pdf, 2.20 MB)
Dispõe sobre permissão de uso de bem público-escola agrícola-clínica O BOM PASTOR

pdf Lei Ordinária Nº 2811/2019

162 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)
Alter artigos que menciona a Lei Nº 2792/2019 sobre Programa de Habitação do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2810/2019

144 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Cria Cargos efetivos no Quadro Permanente do Municipio de Brasilândia - MEDICO

pdf Lei Ordinária Nº 2809/2019

153 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2808/2019

156 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2807/2019

149 downloads

Baixar (pdf, 66.95 MB)
Diretrizes orçamentárias para o ano de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2806/2019

179 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Autoriza outorgar escrituras definitivas - Bairro José Inacio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2805/2019

155 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)
Desafeta área institucional e dá outras providências - mat 12614, loteamento novo porto Joao André

pdf Lei Ordinária Nº 2804/2019

155 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
Doação de bem móvel a Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2803/2019

161 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2802/2019

147 downloads

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-dispoe-sobre-alteracoes-no-orcamento-anual-do-exercicio-de-2019

pdf Lei Ordinária Nº 2801/2019

140 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
Autoriza a Concessão de Uso do Imóvel para posterior doação - Frigorifico

pdf Lei Ordinária Nº 2800/2019

170 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
Dispõe sobre alterações no Orçamento anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2799/2019

160 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2798/2019

168 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
Doação de bens para a ASSOBRA - Associação de Brasilandense de Agentes Ambientais

pdf Lei Ordinária Nº 2797/2019

163 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Altera o art 3º da Lei Nº 2562/2014 Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2796/2019

146 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
Autoriza cessão e doação de poços tubulares profundos

pdf Lei Ordinária Nº 2795/2019

157 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Dispõe sobre alteração no Orçamento Anual do Exercício de 2019

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Telefone: 0800 090 1236
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