Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2912/2021

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Denomina o Parque Municipal localizado na Rua da Aviação

pdf Lei Ordinária Nº 2911/2021

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Dispõe sobre a denominação da Rua projetada 03 localizada no bairro Juvenal Serafim Uchoa - Rua Alcides Raimundo

pdf Lei Ordinária Nº 2910/2021

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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 02 localizada no bairro Juvenal Serafim Uchoa - Rua Francisca França Pantaleão

pdf Lei Ordinária Nº 2909/2021

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Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal - ASSOCIAÇÃO BRASILANDENSE DE MOTOCROSS - ABMC

pdf Lei Ordinária Nº 2908/2021

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Dispõe sobre as denominações das ruas projetadas 07 e 08 no Bairro Juvenal Serafim Uchoa - Elviro Mancini e Antonio Custódio de Mello

pdf Lei Ordinária Nº 2907/2021

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Dispõe sobre as denominações da Rua Projetada 04, localizada no Bairro Serafim Uchoa - Rua Perpetua Uchoa de Lima

pdf Lei Ordinária Nº 2906/2021

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Dispõe sbre o Feriado Municipal de Aniversário da Cidade - 25 de abril

pdf Lei Ordinária Nº 2905/2021

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Autoriza a repassar recursos financeiros - APAE A P AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRASILÂNDIA - Natal da Inclusão

pdf Lei Ordinária Nº 2905/2021

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros a entidade que menciona (APAE - DECORAÇÃO NATALINA)

pdf Lei Ordinária Nº 290420/21

67 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona - Associação recreativa União

pdf Lei Ordinária Nº 2903/2021

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros - Reveillon 2021 - Associação Comercial Empresarial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2902/2021

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros - duodecimos da camara municipal, II Coleção história e Memória de Brasilândia-MS, Carlos Alberto dos Santos Dutra (Carlito)

pdf Lei Ordinária Nº 2901/2021

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Autoriza o Poder executivo a repassar recursos financeiros as entidades - Associação Recreativa União (ARU) - Rodeio União 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2900/2021

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Dispõe sobre o reconhecimento como relevante interesse cultura, social e economico da Feira Livre de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2899/2021

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona - AUBRAS - Universitários de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2898/2021

66 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 06, localizada no Bairro Juvenal Serafim Uchoa - RUA NORMN HERRERA BURELA

pdf Lei Ordinária Nº 2897/2021

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Dispõe sobre o estacionamento temporário de veículos em frente das farmacias e drogaria

pdf Lei Ordinária Nº 2896/2021

73 downloads

Dispõe sobre a regulamentação da concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2895/2021

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Institui incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de vacinação contra o covid 19

pdf Lei Ordinária Nº 2894/2021

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Autoriza a doar bem imóvel de propriedade do municipio, ao sindicato dos servidores públicos municipais

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