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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2893/2021

162 downloads

Baixar (pdf, 971 KB)
Denomina o Centro de Referencia Especializa de Assistência Social Gabrielly Magalhães de Souza - CREAS

pdf Lei Ordinária Nº 2892/2021

166 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
Dispõe sobre a doação de bem móvel do Municipio a Associação de Voluntários ao Combate do Cancer - AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 2891/2021

140 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Autoriza a Concessão de uso de imóveis para doação do Polo Industrial Arara Azul, as margens da rodovia 158, km 329

pdf Lei Ordinária Nº 2890/2021

155 downloads

Baixar (pdf, 43.00 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO

pdf Lei Ordinária Nº 2889/2022

155 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Dispõe sobre a doação de bem imóvel do Município de Brasilândia a Associação dos Produtors de Leite de Brasilândia-MS APLB

pdf Lei Ordinária Nº 2888/2021

151 downloads

Baixar (pdf, 3.33 MB)
Cria o Programa Social de Brasilândia e estabelece critérios - familias carentes e vulnerabilidade

pdf Lei Ordinária Nº 2887/2021

152 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Dispõe sobre alteração do inciso X art 52, da lei 2284-08 isentos do pagamento de IPTU para idosos e aposentados

pdf Lei Ordinária Nº 2886/2021

153 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
Institui o dia de mobilização GABI VIVE no ambito do municipio - Gabrielly Magalhaes de Souza - 21 de março

pdf Lei Ordinária Nº 2885/2021

178 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
Altera a Lei Municipal Nº 2704-17 adicionando novos serviços ao programa municipal de desenvolvimento da produção agropecuária para Agricultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 2884/2021

150 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
Denomina o ESF - Estratégia Saude da Familia localizada no reassentamento Novo Porto João André - ESF MANOELINA VIEIRA DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 2883/2021

145 downloads

Baixar (pdf, 3.27 MB)
Institui a politica de atendimento ao jovem desligado da casa acolhedora destinada a crianças e adolescentes Doce Lar

pdf Lei Ordinária Nº 2882/2021

157 downloads

Baixar (pdf, 4.16 MB)
Altera a Lei 2533-14 sobre a criação do conselho FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2881/2021

147 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Municipio para a ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2880/2021

155 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Proibe o manuseio sobre utilização, queima e soltura de fogos de artificios

pdf Lei Ordinária Nº 2879/2021

154 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2021, ano base 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2878/2021

171 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
Autoriza o executivo municipal a doar , imóvel a Associação Projeto Givas de Apoio e Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 2877/2021

149 downloads

Baixar (pdf, 2.30 MB)
Autoriza o executivo a doar para ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 2876/2021

150 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Autoriza a poder executivo a repassar recursos financeitos as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2875/2021

156 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Reajusta Tabela Salarial - Minimo 1100 reais

pdf Lei Ordinária Nº 2874/2021

156 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
Dispõe sobre alterações dos art 1 e 2 da lei 2095-05 sobre contratações emergenciais do legislativo

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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