Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Brasilândia - MS

Acesso à informação / Ouvidoria

Radar da Transparência

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2994/2022

200 downloads

Baixar (pdf, 5.81 MB)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e reajuste de subsidios aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2993/2022

204 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2992/2022

199 downloads

Baixar (pdf, 13.38 MB)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia-MS, para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 2991/2022

232 downloads

Baixar (pdf, 3.82 MB)

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasilândia/MS, aprova o Código Tributário e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2980/2022

209 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

Altera o que menciona na Lei Nº 2702 de 14 de dezembro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2979/2022

198 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)

Dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação de Voluntários de Combate ao Cancer - AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 2978/2022

185 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)

Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 2977/2022

203 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

Autoriza Doação de estrutura completa de um curral do Município de Brasilândia para a Associação de Pequenos Produtos Rurais do Reassentamento Pedra Bonita - APPRRPB

pdf Lei Ordinária Nº 2976/2022

185 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

Altera a Lei Nº 2617 de 19 de fevereiro de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2975/2022

198 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)

Dispõe sobre a denominação do prédio da Estratégia Saúde da Família - ESF II - Localizado no Bairro José Rodrigues da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2974/2022

190 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)

Autoriza doação de um veículo tipo Misto Camioneta do Fundo Municipal de Assistência Social para APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2973/2022

190 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2972/2022

193 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva do bairro Conjunto Habitacional Tomaz de Almeida - COHAB

pdf Lei Ordinária Nº 2971/2022

195 downloads

Baixar (pdf, 741 KB)

Ratifica a redação do Contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - Codavale

pdf Lei Ordinária Nº 2970/2022

194 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)

Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre o Autismo e Cria Programa Municipal de Orientação

pdf Lei Ordinária Nº 2969/2022

203 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 04 do bairro Valle Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2968/2022

187 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola e a divulgação da Lei Maria da Penha

pdf Lei Ordinária Nº 2967/2022

183 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)

Cria o Programa Municipal de Acesso a Tecnologia, autoriza parceria com a Associação de Pais e Mestres da E M Antonio Henrique

pdf Lei Ordinária Nº 2966/2022

196 downloads

Baixar (pdf, 10.97 MB)

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2965/2022

210 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

Links Úteis