Leis Ordinárias 2024 - Câmara Municipal de Brasilândia - MS

Acesso à informação / Ouvidoria

Radar da Transparência

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Nº 3111.2024 - Autoriza o Aumento de Repasse Financeiro à Associação dos Universitários de Brasilândia

51 downloads

Baixar (pdf, 933 KB)

pdf Lei Nº 3110.2024 - Dá a Denominação de José Leite de Noronha a Rua Maria da Penha Localizada no Loteamento Valle Verde II

60 downloads

Baixar (pdf, 718 KB)

pdf Lei Nº 3109.2024 - Altera a Lei Nº 3084.2023

57 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

pdf Lei Nº 3108.2024 - Dispõe sobre a Concessão de Piso Salarial Profissional Nacional ao Magistério

56 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)

pdf Lei Nº 3107.2024 - Dispõe sobre Alteração ao Orçamento Anual do Exercício de 2024

53 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)

pdf Lei Nº 3106.2024 - Altera Artigos da Lei Nº 401.1985

58 downloads

Baixar (pdf, 5.99 MB)

pdf Lei Nº 3105.2024 - Dá a Denominação de Maria Conceição da Silva Gomes ao Vélorio Municipal do Reassentamento Novo Porto João André

67 downloads

Baixar (pdf, 714 KB)

pdf Lei Nº 3104.2024 - Altera os Arts. 3º e 4º da Lei Nº 2896.2021

66 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)

pdf Lei Nº 3103.2024 - Cria o Centro Educacional Infantil Aurora Andrade Bertolez

51 downloads

Baixar (pdf, 626 KB)

pdf Lei Nº 3102.2024 - Dá a Denominação de Itelvino Antônio dos Santos a Rua 15 Localizada no Novo Porto João André

64 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)

pdf Lei Nº 3101.2024 - Dá a Denominação de Édio Pereira da Silva a Rua 18 Localizada no Novo Porto João André

55 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)

pdf Lei Nº 3100.2024 - Altera o Art. 5º da Lei Nº 926.1997

49 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)

pdf Lei Nº 3099.2024 - Revigora a Lei Nº 2629.2016

66 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)

pdf Lei Nº 3098.2024 - Dispõe sobre Alteração ao Orçamento Anual do Exercício de 2024

49 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

pdf Lei Nº 3097.2024 - Altera a Lei Nº 3083.2023

53 downloads

Baixar (pdf, 760 KB)

pdf Lei Nº 3096.2024 - Dispõe sobre a Regularização do Plantão aos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Saúde

47 downloads

Baixar (pdf, 776 KB)

«
1
2
3
4
5

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

Links Úteis