Câmara Municipal de Brasilândia (MS) apresenta e aprecia proposições, projetos de lei e indicações verbais em mais uma Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (17)
Nesta Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, os vereadores discutiram, apresentaram e apreciaram diversas propostas que vão de encontro ao anseio da população brasilandense, todas elas estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal. Confira, de forma resumida, as principais matérias:
Projetos de Lei Apreciados
- Projeto de Lei nº 01/2025 (Executivo Municipal)
Autoriza a regularização fundiária do núcleo urbano irregular Onofre de Souza (antigo Camargo II), por meio do Programa Lar Legal. - Projeto de Lei nº 04/2025 (Vereadora Maria Jovelina da Silva)
Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas e instrumento auxiliar de orientação. - Projeto de Lei nº 013/2025 (Executivo Municipal)
Regulamenta vantagens pecuniárias previstas na Lei nº 3057/2023 (Estatuto dos Servidores) e na Lei nº 3058/2023 (Plano de Cargos). - Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 (Executivo Municipal)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.
Requerimentos Apresentados
- Requerimento nº 020/2025 – Vereador José Quintino de Souza
Aquisição de forrageira frontal para agilizar a colheita de diversas culturas, beneficiando pequenos produtores. - Requerimento nº 021/2025 – Vereador Sérgio de Lima Doo
Reforma da Casa de Velório, com reparos em instalações, ampliação da cozinha e instalação de ar-condicionado. - Requerimento nº 022/2025 – Vereadores Sérgio de Lima Doo e José Ricardo Martines Balbino
Reforma do Estádio Municipal Joaquim Cândido da Silva, incluindo construção de banheiro público, vestiários, estacionamento, alambrados, pista de atletismo e arquibancadas. - Requerimento nº 023/2025 – Vereador Alexandre Rodrigues Carlos
Construção de pontos de ônibus para estudantes nos acessos aos assentamentos Almanara, Santana, Santa Emília, Pedra Bonita e Boa Esperança. - Requerimento nº 024/2025 – Vereador Alexandre Rodrigues Carlos
Funcionamento do Projeto Conviver em três dias da semana, ampliando o atendimento aos munícipes. - Requerimento nº 025/2025 – Vereador Alexandre Rodrigues Carlos
Alteração no horário de funcionamento da Prefeitura, propondo dois turnos de seis horas diárias (07h–12h e 11h–16h), sem gerar custos adicionais. - Requerimento nº 026/2025 – Todos os Vereadores
Construção de um calçadão ligando a Praça da Pedra à Avenida José Estevam da Silva Filho, com banheiros e quiosques para eventos e feiras semanais. - Requerimento nº 027/2025 – Vereador Edson Pereira Costa
Continuidade do subsídio de 25% nos custos de coleta e destinação de resíduos sólidos para os exercícios de 2025 a 2028. - Requerimento nº 028/2025 – Vereadora Juliane Aparecida da Silva Rodrigues
Expansão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às localidades da Aldeia Ofaié e Reassentamento Novo Porto João André. - Requerimento nº 029/2025 – Vereadora Juliane Aparecida da Silva Rodrigues
Construção de um campo de areia no Reassentamento Novo Porto João André, instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre e parque infantil. - Requerimento nº 030/2025 – Vereadora Juliane Aparecida da Silva Rodrigues
Informações sobre a pavimentação do Bairro Juvenal Uchoa e providências para execução da obra, em parceria com o Governo do Estado. - Requerimento nº 031/2025 – Vereador José Ricardo Martines Balbino
Alteração no art. 135 da Lei nº 3057/2023 e no PL nº 13/2025, a fim de incluir todos os servidores de locais de difícil acesso na gratificação correspondente.
Moção de Pesar
- Moção de Pesar nº 001/2025 – Vereador Silvio Cezar Malta
Homenagem póstuma à família do Senhor José Serafim Uchôa, falecido em 25 de janeiro de 2025.
Indicações Verbais
- Vereador José Quintino de Souza
- Aplicação de cascalho na entrada da Secretaria Municipal de Obras.
- Patrolamento na lateral da MS-395, devido ao uso por moradores como via alternativa.
- Vereador Edson Pereira Costa
- Patrolamento nos Assentamentos Santana, Santa Emília e Pedra Bonita.
- Intermediação para obter uma máquina patrol via Senadora Tereza Cristina.
- Vereador Joaquim Martos de Moraes
- Prioridade no asfaltamento ou patrolamento emergencial no Bairro Juvenal Uchoa.
- Limpeza de vegetação em vários loteamentos (São Domingos, Nova Brasilândia, Vale Verde I e II, Juvenal Uchoa e Coquerial).
- Qualidade nos reparos de buracos realizados pela SANESUL.
- Vereador Silvio Cezar Malta
- Contratação de médico neuropediatra para atender crianças com necessidades específicas.
- Contratação de médico angiologista para atendimento vascular.
- Implantação de consultório odontológico móvel (Programa Brasil Sorridente).
- Vereador Alexandre Rodrigues Carlos
- Operação tapa-buracos pela SANESUL na Rua Adilson Alves da Silva (Bairro João de Abreu).
- Roçagem e limpeza em área verde do Bairro Thomaz de Almeida (Cohab).
- Patrolamento das estradas de acesso ao Assentamento Mutum.
- Vereadora Maria Jovelina da Silva
- Operação “Cidade Limpa” em toda a cidade e notificação de proprietários para manter terrenos limpos.
Acompanhe as sessões e fique por dentro das ações legislativas que visam melhorias para a nossa comunidade. Todas as proposições estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Brasilândia.
