Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2200/2007

Em Leis Ordinárias 2007 57 downloads

Dispõe sobre a destinação de área ubana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2200/2007

Em Leis Ordinárias 2007 57 downloads

Dispõe sobre a destinação de área urbana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2201/2007

Em Leis Ordinárias 2007 65 downloads

Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instittuído pela Lei Nº 876, de 23 de novembro de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 2202/2007

Em Leis Ordinárias 2007 59 downloads

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2191/2007

Em Leis Ordinárias 2007 56 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2192/2007

Em Leis Ordinárias 2007 61 downloads

Dispõe sobre metas e prioridades deste legislativo para 2007, ao anexo I da lei Nº 2138/2006

pdf Lei Ordinária Nº 2193/2007

Em Leis Ordinárias 2007 57 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2194/2007

Em Leis Ordinárias 2007 60 downloads

Dispõe sobre premiação aos competidores do torneio de futebol de salão de férias

pdf Lei Ordinária Nº 2195/2007

Em Leis Ordinárias 2007 58 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2196/2007

Em Leis Ordinárias 2007 58 downloads

Cria e denomina oficialmente o Centro Educacional no Parque J.A.

pdf Lei Ordinária Nº 2187/2007

Em Leis Ordinárias 2007 55 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de sáude e Psfs do município, em afixar listas dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão

pdf Lei Ordinária Nº 2189/2007

Em Leis Ordinárias 2007 56 downloads

Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Infantil do Bairro José Rodrigues da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2190/2007

Em Leis Ordinárias 2007 55 downloads

Dispõe sobre o repasse financeiro à Associação Recreativa Master

pdf Lei Ordinária Nº 2180/2007

Em Leis Ordinárias 2007 61 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana - Beleza do Rio Verde - parcelamento de solo

pdf Lei Ordinária Nº 2180/2007

Em Leis Ordinárias 2007 60 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana do Município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2181/2007

Em Leis Ordinárias 2007 61 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2182/2007

Em Leis Ordinárias 2007 62 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2183/2007

Em Leis Ordinárias 2007

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2184/2007

Em Leis Ordinárias 2007 63 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

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