Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 212/1975

Em Leis Ordinárias 1975 99 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com os CORREIOS

pdf Lei Ordinária Nº 211/1975

Em Leis Ordinárias 1975 92 downloads

Dispõe sobre autorização para execução de obras nas rodovias municipais

pdf Lei Ordinária Nº 210/1975

Em Leis Ordinárias 1975 84 downloads

Autoriza a criação de unidades de ensino primário no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 209/1975

Em Leis Ordinárias 1975 110 downloads

Dispõe sobre abertura de creditos especiais

pdf Lei Ordinária Nº 208/1975

Em Leis Ordinárias 1975 100 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 207/1975

Em Leis Ordinárias 1975 87 downloads

Dispõe sobre a concessão de pensão a viúva e duas filhas menores do ex prefeito - Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 200/1975

Em Leis Ordinárias 1975 85 downloads

Dispõe sobre aprovação do projeto de Lei orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1976 a 1978

pdf Lei Ordinária Nº 205/1975

Em Leis Ordinárias 1975 87 downloads

Dispõe sobre concessão de pensão a viuva e duas filhas menores do ex prefeito Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 210/1975

Em Leis Ordinárias 1975 84 downloads

Autotiza a criação de unidades de ensino primário no municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 204/1975

Em Leis Ordinárias 1975 96 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 203/1975

Em Leis Ordinárias 1975 89 downloads

Dispõe sobre autorização do poder executivo para construção

pdf Lei Ordinária Nº 202/1975

Em Leis Ordinárias 1975 92 downloads

Dispõe sobre autorização ao poder executivo de Braislândia

pdf Lei Ordinária Nº 201/1975

Em Leis Ordinárias 1975 93 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para atender pagamentos de restos a pagar em 1973

pdf Lei Ordinária Nº 200/1975

Em Leis Ordinárias 1975 98 downloads

Concede prorrogação de prazo para pagamentos sem multas, dos impostos devidos em atraso

pdf Lei Ordinária Nº 199/1975

Em Leis Ordinárias 1975 89 downloads

Dispõe sobre autorização para pagamento de serviços extraordinários devidos aos funcionários oscar Pereira da Silva, de jan a dez 1973

pdf Lei Ordinária Nº 198/1975

Em Leis Ordinárias 1975 90 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 197/1975

Em Leis Ordinárias 1975 109 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 196/1975

Em Leis Ordinárias 1975 92 downloads

Dispõe sobre concessão de aumenta de vencimentos aos funcionários públicos e servidores municipais a partir de 0-05-1975

pdf Lei Ordinária Nº 195/1975

Em Leis Ordinárias 1975 89 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 194/1975

Em Leis Ordinárias 1975 89 downloads

Dispõe sobre a autorização adquirir um motor para o serviço de energia eletrica

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Telefone: (67) 3546-1204
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