Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2708/2018

Em Leis Ordinárias 2018 78 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei 2702-17 sobre gratificação pelo exercício de cargo em comissão, função de confiança e serviços legislativos e Exingue cargo de controlado

pdf Lei Ordinária Nº 2707/2018

Em Leis Ordinárias 2018 89 downloads

Denominação das ruas Bairro Coqueiral

pdf Lei Ordinária Nº 2707/2018

Em Leis Ordinárias 2018 73 downloads

Dispõe sobre a denominação das rias do Bairro Coqueiral no municipio - Manoel Bento, Carlene Guilherme, Orineu Alves Tomé, José Soares e Joaquim Gardino de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 2703/2017

Em Leis Ordinárias 2017 78 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2704/2017

Em Leis Ordinárias 2017 77 downloads

Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da produção agropecuária voltado para a agricultura familiar, para utilização de apoio incen

pdf Lei Ordinária Nº 2705/2017

Em Leis Ordinárias 2017 79 downloads

Dispõe sobre alteração ao orçamento anual do exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2706/2017

Em Leis Ordinárias 2017 89 downloads

Autoriza a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA

pdf Lei Ordinária Nº 2706/2017

Em Leis Ordinárias 2017 81 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2729/2018

Em Leis Ordinárias 2018 68 downloads

Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2698/2017

Em Leis Ordinárias 2017 109 downloads

Altera o art 3° da Lei 2503-13 Cria o Conselho municipal do idoso - CMI

pdf Lei Ordinária Nº 2699/2017

Em Leis Ordinárias 2017 80 downloads

Altera a estrutura organizacional do municipio e cria cargos e vagas em comissão, diretor de escola e diretor de centro educacional - DAS 2

pdf Lei Ordinária Nº 2700/2017

Em Leis Ordinárias 2017 78 downloads

Revoga a Lei Nº 2314/2009 e 2542/2014 sobre doações de areas rurais

pdf Lei Ordinária Nº 2701/2017

Em Leis Ordinárias 2017 96 downloads

Altera dispositivos do código tributario, lei 2284-08 sobre reflorestamento, alíquota sobre imposto de serviços

pdf Lei Ordinária Nº 2702/2017

Em Leis Ordinárias 2017 90 downloads

Dispões sobre o Plano de Cargos e remunerações e o quadro de Pessoal da Cãmara Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2691/2017

Em Leis Ordinárias 2017 75 downloads

Altera lei 813-93 sobre conceção de férias coletivas regulamentadas por decreto

pdf Lei Ordinária Nº 2692/2017

Em Leis Ordinárias 2017 101 downloads

Dispõe osbre alterações ao exercício anual de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2693/2017

Em Leis Ordinárias 2017 76 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei 2617/2016 sobre auxilio nutricional

pdf Lei Ordinária Nº 2694/2017

Em Leis Ordinárias 2017 91 downloads

Cria Conselho Municipal da Cidade de Brasilândia - CMC

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