Legislação

Envios Recentes

 

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 2614/2015

Em Leis Ordinárias 2015 74 downloads

Altera a Lei Nº 2420-11 que Cria o Programa Municipal de Apoio à Habilitação do Servidor Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2610/2015

Em Leis Ordinárias 2015 72 downloads

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às Entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2612/2015

Em Leis Ordinárias 2015 4 downloads

Altera os artigos 7° e 9° da lei Nº 2380-11

pdf Lei Ordinária Nº 2613/2015

Em Leis Ordinárias 2015 75 downloads

Denomina a Quadra da Escola Municipal Professor Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 2604/2015

Em Leis Ordinárias 2015 85 downloads

Altera o Art. 154 da Lei 813-93 - Estatuto dos Servidores Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2605/2015

Em Leis Ordinárias 2015 93 downloads

Dispõe sobre a locação do alojamento

pdf Lei Ordinária Nº 2606/2015

Em Leis Ordinárias 2015 70 downloads

Altera a redação do Inciso III do Art. 1° da Lei Nº 2564-14

pdf Lei Ordinária Nº 2607/2015

Em Leis Ordinárias 2015 76 downloads

Autoriza Municipio com Governo do Estado do MS sobre serviços de abastecimento de agua e saneamento

pdf Lei Ordinária Nº 2608/2015

Em Leis Ordinárias 2015 76 downloads

Institui no Municipio de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2600/2015

Em Leis Ordinárias 2015 83 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercicío de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2601/2015

Em Leis Ordinárias 2015 85 downloads

Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações

pdf Lei Ordinária Nº 2602/2015

Em Leis Ordinárias 2015 88 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder comodato para posterior doação, área a empresa MTX Montagens LTDA - ME

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

Em Leis Ordinárias 2015 71 downloads

Autoriza o poder executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiáros de programas de Interesse Social

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

Em Leis Ordinárias 2015 71 downloads

Autoriza poder executivo a doar lotes de terrenos aos Beneficiarios de Programa Social

pdf Lei Ordinária Nº 2595/2015

Em Leis Ordinárias 2015 69 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens móveis pertencentes ao município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2596/2015

Em Leis Ordinárias 2015 84 downloads

Desafeta área pública do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2597/2015

Em Leis Ordinárias 2015 73 downloads

Dispõe sobre alterações nas metas fiscais do art. 1°, §1°, da lei de diretrizes orçamentárias Nº 2547-14

pdf Lei Ordinária Nº 2598/2015

Em Leis Ordinárias 2015 67 downloads

Dispõe sobre alterações no plano plurianual da receita - PPA de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2599/2015

Em Leis Ordinárias 2015 75 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br