Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2607/2015

Em Leis Ordinárias 2015 72 downloads

Autoriza o poder executivo a estabelecer com o governo de MS, gestão associada para a prestação , organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento basico, integrados pelas infra estruturas

pdf Lei Ordinária Nº 2611/2015

Em Leis Ordinárias 2015 71 downloads

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultra de Brailândia-ms, seus princípio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento

pdf Lei Ordinária Nº 873/1994

Em Leis Ordinárias 1994 73 downloads

Dá atual rua Santa Fé a Denominação de Oclidio Zanardi

pdf Lei Ordinária Nº 874/1994

Em Leis Ordinárias 1994 86 downloads

Dá atual praça da predra a denominação de Praça José Pinto Nunes

pdf Lei Ordinária Nº 875/1994

Em Leis Ordinárias 1994 85 downloads

Doação do imóvel constante no lote Nº 07 da quadra 45

pdf Lei Ordinária Nº 868/1994

Em Leis Ordinárias 1994 74 downloads

Revogação das leis municipais Nº 823-93 e 824-93

pdf Lei Ordinária Nº 869/1994

Em Leis Ordinárias 1994 80 downloads

Doação de imóvel para a companhia energética de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 870/1994

Em Leis Ordinárias 1994 74 downloads

Dá atual rua Fátima a Denominação de Anésio Zanoni

pdf Lei Ordinária Nº 871/1994

Em Leis Ordinárias 1994 74 downloads

Autorização para alienar bem móvel ao patrimônio público - SAVEIRO LS

pdf Lei Ordinária Nº 872/1994

Em Leis Ordinárias 1994 76 downloads

Reajuste salarial dos servidores dos quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 864/1994

Em Leis Ordinárias 1994 76 downloads

Autorização para alienação ações de propriedade da prefeitura pelo valor de mercado - TELEMS, TELEMAT, ENERSUL E CEMAT

pdf Lei Ordinária Nº 865/1994

Em Leis Ordinárias 1994 79 downloads

Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 866/1994

Em Leis Ordinárias 1994 87 downloads

Dispõe sobre a anistia de débitos relativos aos tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 867/1994

Em Leis Ordinárias 1994 71 downloads

Autorização para criação da escola municipal do 1° grau - Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

Em Leis Ordinárias 1994 75 downloads

Dispõe sobre denominação de conjunto habitcional - João Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 860/1994

Em Leis Ordinárias 1994 70 downloads

Dispõe sobre salário base para o cargo de padeiro

pdf Lei Ordinária Nº 861/1994

Em Leis Ordinárias 1994 72 downloads

Institui gratificação especial aos professores em exercício na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 862/1994

Em Leis Ordinárias 1994 69 downloads

Autorização para o poder executivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

Em Leis Ordinárias 1994 70 downloads

Denomina Conjunto Habitacional Joao Paulo da Silva

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br