Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 855/1994

Em Leis Ordinárias 1994 65 downloads

Dispõe sobre a criação de estrada municipal - AMADEU DEMISCKI

pdf Lei Ordinária Nº 856/1994

Em Leis Ordinárias 1994 66 downloads

Denominaçã oda área de lazer do Mão amiga - Orineu Alves Thomé

pdf Lei Ordinária Nº 857/1994

Em Leis Ordinárias 1994 65 downloads

Inclusão de meta e prioridade no anexo I, da lei 828-93

pdf Lei Ordinária Nº 858/1994

Em Leis Ordinárias 1994 63 downloads

Autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 859/1994

Em Leis Ordinárias 1994 65 downloads

Denominação de logradouro - Rua Aviação e Idolo Guastaldi

pdf Lei Ordinária Nº 849/1994

Em Leis Ordinárias 1994 65 downloads

Dispõe sobre anistia de Débitos relativos aos tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 850/1994

Em Leis Ordinárias 1994 65 downloads

Autorização para o poder executivo alienar bens móveis do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 851/1994

Em Leis Ordinárias 1994 67 downloads

Altera a redação de artigo da Lei Nº 813-93 estatuto dos funcionários públicos do municipo de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 852/1994

Em Leis Ordinárias 1994 66 downloads

Reajuste salarial dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 853/1994

Em Leis Ordinárias 1994 67 downloads

Doação do imóvel do lote 14 da quadra 26 - centro

pdf Lei Ordinária Nº 854/1994

Em Leis Ordinárias 1994 62 downloads

Denominação da escola de 1° Grau, localizada no conjunto Arthur Hoffig - Escola Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 845/1994

Em Leis Ordinárias 1994 61 downloads

Correção Numerica da Lei Nº 837-93 - Vigilancia Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 845/1994

Em Leis Ordinárias 1994 71 downloads

Dispõe sobre a correção númerica constante na tabela anexo a lei Nº 837-93

pdf Lei Ordinária Nº 846/1994

Em Leis Ordinárias 1994 62 downloads

Dispõe sobre novas redações de artigos da lei municipal Nº 826-93

pdf Lei Ordinária Nº 847/1994

Em Leis Ordinárias 1994 66 downloads

Dispõe sobre autorização para criação de crédito orçamentário

pdf Lei Ordinária Nº 848/1994

Em Leis Ordinárias 1994 64 downloads

Dispõe sobre o orçamento do instituto de previdência dos servidores municipais de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2566/2014

Em Leis Ordinárias 2014 97 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 842/1994

Em Leis Ordinárias 1994 67 downloads

Dispõe sobre reajustes salarial dos servidores dos quadros de funcionários da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 843/1994

Em Leis Ordinárias 1994 75 downloads

Alteração de denominação e competências de secretárias municipais

pdf Lei Ordinária Nº 844/1994

Em Leis Ordinárias 1994 62 downloads

Dispõe sobre a nova redação do artigo 91 e seu Unico, da lei 812-93

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