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pdf Lei Ordinária Nº 3056/2023

Em Leis Ordinárias 2023 70 downloads

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Plano de Cargos - Magistério -- Somente a Lei e Anexos

pdf Lei Ordinária Nº 3051/2023

Em Leis Ordinárias 2023 78 downloads

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Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação (FUNDEB)

pdf Lei Ordinária Nº 3052/2023

Em Leis Ordinárias 2023 73 downloads

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Altera artigos do Código Tributário Municipal, Lei Nº 2991-22, e acrescenta o anexo XI

pdf Lei Ordinária Nº 3053/2023

Em Leis Ordinárias 2023 93 downloads

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Institui o evento denominado Marcha para Jesus no âmbito do município

pdf Lei Ordinária Nº 3054/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

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Institui e inclui no calendário oficial de eventos o mês setembro amarelo, e do dia 10 como data de ações e campanhas de prevenção ao suicidio

pdf Lei Ordinária Nº 3050/2023

Em Leis Ordinárias 2023 88 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localuzada no Conjunto Habitacional Urbano José Alve de Freitas -Zé Arara-

pdf Lei Ordinária Nº 3048/2023

Em Leis Ordinárias 2023 87 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros a AVCC para realização do Natal de Luzes Cores que acolhem

pdf Lei Ordinária Nº 3049/2023

Em Leis Ordinárias 2023 79 downloads

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Autoriza a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativos para repasse

pdf Lei Ordinária Nº 3044/2023

Em Leis Ordinárias 2023 80 downloads

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Institui incentivo financiero para o fortalecimento das ações de vacinação

pdf Lei Ordinária Nº 3045/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)

Institui Incentivo Financeiro para o Enfretamento as Arboviroses e Sindrome Respiratória Aguda Grave

pdf Lei Ordinária Nº 3046/2023

Em Leis Ordinárias 2023 82 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação de Pias e Mestres da EMRPG Antonio Henrique Filho

pdf Lei Ordinária Nº 3047/2023

Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 2940-22 na estrutura organizacional da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 3040/2023

Em Leis Ordinárias 2023 89 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Travessa C, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre Tadeu

pdf Lei Ordinária Nº 3041/2023 Dispõe sobre a denominação da Travessa D, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre Lauri Vital Bósio

Em Leis Ordinárias 2023 76 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)

Dispõe sobre a denominação da Travessa C, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre Tadeu

pdf Lei Ordinária Nº 3042/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

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Autoriza a desenvolver ações e aporte de contrapartida para implemntar o programa minha casa minha vida

pdf Lei Ordinária Nº 3043/2023

Em Leis Ordinárias 2023 92 downloads

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Regulamenta a efetividade dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, tecnico e auxiliar de enfermagem, e a parteira

pdf Lei Ordinária Nº 3035/2023

Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2966-22 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal

pdf Lei Ordinária Nº 3036/2023

Em Leis Ordinárias 2023 91 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação Recreativa Master de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3038/2023

Em Leis Ordinárias 2023 78 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

Dispõe sobre a denominação da Travessa A, localizada no entorno da Paróquia Cristo Bom Pastor, de Rua Padre João Tomes

pdf Lei Ordinária Nº 3039/2023