Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2449/2012

Em Leis Ordinárias 2012 65 downloads

Dispõe sobre o Conselho Municipal ANTIDROGAS - DROGAS - COMAD

pdf Lei Ordinária Nº 2449/2012

Em Leis Ordinárias 2012 66 downloads

Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas

pdf Lei Ordinária Nº 2439/2011

Em Leis Ordinárias 2011 71 downloads

Institui a semana de enfrentamento e combate ao Crack no município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2440/2011

Em Leis Ordinárias 2011 86 downloads

Dispõe sobre denominação da praça da matriz localizado em frente a igreja católica Cristo Bom Pastor

pdf Lei Ordinária Nº 2441/2011

Em Leis Ordinárias 2011 75 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2442/2012

Em Leis Ordinárias 2012 67 downloads

Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistencia Social

pdf Lei Ordinária Nº 2443/2012

Em Leis Ordinárias 2012 65 downloads

Altera o dispositivos da Lei Nº 973-98, fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 2444/2012

Em Leis Ordinárias 2012 62 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 2445/2012

Em Leis Ordinárias 2012 69 downloads

Altera tabela da lei municipal Nº 956-97, plano de cargos e vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 2438/2011

Em Leis Ordinárias 2011 70 downloads

Dispõe sobre a denominação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Localizado no bairro José Rodrigues da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2433/2011

Em Leis Ordinárias 2011 72 downloads

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para loteamentos em área urbana da cidade

pdf Lei Ordinária Nº 2434/2011

Em Leis Ordinárias 2011 73 downloads

Dispõe sobre a cedência de us de imóvel público municipal a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança

pdf Lei Ordinária Nº 2435/2011

Em Leis Ordinárias 2011 72 downloads

Dispõe sobre a doação de bens móveis do município a alunos do 9° ano da Educação Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2436/2011

Em Leis Ordinárias 2011 74 downloads

Concede incentivo financeiro ao programa Profuncionário alterando dispositivos da lei Nº 813-93

pdf Lei Ordinária Nº 2437/2011

Em Leis Ordinárias 2011 78 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 2293-09, que dispõe sobre Reestruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Brasilândia, cria cargos em comissão

pdf Lei Ordinária Nº 2428/2011

Em Leis Ordinárias 2011 70 downloads

Altera o §1° do art. 2206-07 que concede auxilio nutricional aos servidores publicos - PROTEGE BRASILANDIA

pdf Lei Ordinária Nº 2429/2011

Em Leis Ordinárias 2011 72 downloads

Autoriza a fazer Concessão de Uso de Imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 2430/2011

Em Leis Ordinárias 2011 72 downloads

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2310-09

pdf Lei Ordinária Nº 2431/2011

Em Leis Ordinárias 2011 71 downloads

Dispõe sobre a regularização da propriedades dos terrenos urbanos doados aos munícipes no Conjunto Habitacional Thomas de Almeida

pdf Lei Ordinária Nº 2432/2011

Em Leis Ordinárias 2011 74 downloads

Autoriza repassar recursos financeiros às entidades que menciona

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Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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