Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 3031/2023

Em Leis Ordinárias 2023 66 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 - Sem publicação

pdf Lei Ordinária Nº 3031/2023

Em Leis Ordinárias 2023 69 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 3033/2023

Em Leis Ordinárias 2023 86 downloads

Transforma lotes urbanos em prolongamento da Rua José Sebastião Sobrinho

pdf Lei Ordinária Nº 3034/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros á entidade que menciona - Loja Maçônica Estrela Ação Entre Amigos

pdf Lei Ordinária Nº 3029/2023

Em Leis Ordinárias 2023 97 downloads

Dispõe sobre a denominação do CEINF - Centro Educacional Infantil, localizada no Loteamento Novo Porto João André de Aurora Andrade Bertolez

pdf Lei Ordinária Nº 3030/2023

Em Leis Ordinárias 2023 85 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade Associação Recreativa Masters de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 3028/2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

Inclui o anexo III na Lei Nº 2992 -22 que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 3024/2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

Altera a Estrutura Organizacional do Município de Brasilândia, cria cargos e vagas em Comissão

pdf Lei Ordinária Nº 3025/2023

Em Leis Ordinárias 2023 87 downloads

Altera artigo 1° da Lei° 2963-22 de 08 de setembro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 3026/2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

Institui o premio Professor Inovador e Inclusivo

pdf Lei Ordinária Nº 3027/2023

Em Leis Ordinárias 2023 81 downloads

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referências Médicas de Brasilândia-MS de Senador Waldemir Moka

pdf Lei Ordinária Nº 3020/2023

Em Leis Ordinárias 2023 76 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade - APAE

pdf Lei Ordinária Nº 3021/2023

Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona - Movimento Mulheres Empreendedoras

pdf Lei Ordinária Nº 3022/2023

Em Leis Ordinárias 2023 71 downloads

Autoriza a fazer concessão de uso de imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 3023/2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

Cria o Adicional Educação Inovadora e Inclusiva

pdf Lei Ordinária Nº 3017/2023

Em Leis Ordinárias 2023 86 downloads

Autoriza o Município a Aditivar o Termo de Convênio formalizado com a Associação Beneficnte Dr Julio Cezar Paulino Maia entidades sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 3018/2023

Em Leis Ordinárias 2023 76 downloads

Institui a Campanha do Código Sinal Vermelho, como mecanismo de combate e prevenção a violência doméstica e familiar contra as mulheres

pdf Lei Ordinária Nº 3019/2023

Em Leis Ordinárias 2023 82 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3013/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2670 de 28 de junho de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 3014/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

Regulariza os lotes do Projeto Casulo Assentamentos Santana e Santa Emília

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Brasilândia - MS
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