Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2280/2008

Em Leis Ordinárias 2008 65 downloads

Autoriza a subvencioar a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2281/2008

Em Leis Ordinárias 2008 86 downloads

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais - ASSOBRA

pdf Lei Ordinária Nº 2282/2008

Em Leis Ordinárias 2008 78 downloads

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Cisalpina de Pesquisa e Educação Sócio Ambiental

pdf Lei Ordinária Nº 2272/2008

Em Leis Ordinárias 2008 70 downloads

Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2273/2008

Em Leis Ordinárias 2008 77 downloads

Dispõe sobre repasse financeiro À Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia - ACIABRA

pdf Lei Ordinária Nº 2274/2008

Em Leis Ordinárias 2008 77 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2275/2008

Em Leis Ordinárias 2008 73 downloads

Dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Municipal - SIM

pdf Lei Ordinária Nº 2276/2008

Em Leis Ordinárias 2008 73 downloads

Autoriza a ceder à Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia, as dependências do Hospital Municipal Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2265/2008

Em Leis Ordinárias 2008 68 downloads

Estabelece normas para a substituição, poda e derrubada de árvores, bem como dispõe sobre a vegetação arbórea, monitoramento e estímulo à preservação das áreas verdes

pdf Lei Ordinária Nº 2266/2008

Em Leis Ordinárias 2008 63 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2267/2008

Em Leis Ordinárias 2008 65 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2268/2008

Em Leis Ordinárias 2008 71 downloads

Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Recreativa União

pdf Lei Ordinária Nº 2269/2008

Em Leis Ordinárias 2008 75 downloads

Autoriza a fazer Concessão de Uso para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 2270/2008

Em Leis Ordinárias 2008 73 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2271/2008

Em Leis Ordinárias 2008 67 downloads

Acrescenta os Parágrafos 1° e 2° ao Art. 2° da Lei Nº 2258-08

pdf Lei Ordinária Nº 2261/2008

Em Leis Ordinárias 2008 56 downloads

Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos agentes políticos

pdf Lei Ordinária Nº 2262/2008

Em Leis Ordinárias 2008 64 downloads

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 2263/2008

Em Leis Ordinárias 2008 60 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 2264/2008

Em Leis Ordinárias 2008 63 downloads

Dispõe sobre a denominação do PSF do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2255/2008

Em Leis Ordinárias 2008 68 downloads

Autoriza alienar bens imóveis do Município

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