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pdf Lei Ordinária Nº 2256/2008

Em Leis Ordinárias 2008 55 downloads

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Dispõe sobre a isenção para fins de ISSQN, de taxas de expediente e de emolumentos municipais as instituições de caráter filantrópico e associações civis de fins não econômicos

pdf Lei Ordinária Nº 2257/2008

Em Leis Ordinárias 2008 65 downloads

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Dispõe sobre a denominação da rua 25 do distrito de brasa

pdf Lei Ordinária Nº 2258/2008

Em Leis Ordinárias 2008 59 downloads

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Autoriza a fazer compensação de ISSQN de Obra a ser executada

pdf Lei Ordinária Nº 2259/2008

Em Leis Ordinárias 2008 58 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2260/2008

Em Leis Ordinárias 2008 57 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua 23 do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2246/2008

Em Leis Ordinárias 2008 79 downloads

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Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2247/1908

Em Leis Ordinárias 2008 60 downloads

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Cria cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2249/2008

Em Leis Ordinárias 2008 65 downloads

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Cria o Centro Educacional Infantil Professor Henrique Mendonça Quintino

pdf Lei Ordinária Nº 2250/2008

Em Leis Ordinárias 2008 55 downloads

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Autoriza a firmar Convênio de Subsídio à Habilitação de Interesse Social - PSH

pdf Lei Ordinária Nº 2251/2008

Em Leis Ordinárias 2008 64 downloads

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Denomina o Centro de Eventos do Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2252/2008

Em Leis Ordinárias 2008 59 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2253/2008

Em Leis Ordinárias 2008 56 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2254/2008

Em Leis Ordinárias 2008 59 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2239/2008

Em Leis Ordinárias 2008 70 downloads

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Denomina de Bairro José Inácio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2240/2008

Em Leis Ordinárias 2008 63 downloads

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Concede aos Professores da Rede Municipal de Ensino com saldo remanescente do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2241/2008

Em Leis Ordinárias 2008 60 downloads

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Altera a redação do item 2, do artigo 96, da Lei Nº 917-96 que estabelece o percentual do adicional da Regência de Classe aos Professores da Rede Municipal de Ensino