Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 388/1984

Em Leis Ordinárias 1984 84 downloads

Da nova redação ao art 94, da Lei n 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 389/1984

Em Leis Ordinárias 1984 81 downloads

Dispõe sobre a alteração de multa estipulada nos incisos III e IV do art 103 da Lei 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 383/1984

Em Leis Ordinárias 1984 2 downloads

Dispõe sobre crédito suplementar a lei orçamentária

pdf Lei Ordinária Nº 384/1984

Em Leis Ordinárias 1984 84 downloads

Dispõe sobre o crédito adicional suplementar a lei orçamentaria municipal

pdf Lei Ordinária Nº 385/1984

Em Leis Ordinárias 1984 83 downloads

Dispõe sobre a doação dos lotes de terrenos sob os n. 12 e 13 quadra 63 - do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 386/1984

Em Leis Ordinárias 1984 72 downloads

Nova redação ao paragrafo 2 do art 7, da lei 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 387/1984

Em Leis Ordinárias 1984 75 downloads

Acrescenta paragrafo unico ao art 66 da lei 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 381-1984

Em Leis Ordinárias 1984 90 downloads

Dispõe sobre a complementação da verba estipulada na lei 366/1984

pdf Lei Ordinária Nº 380/1984

Em Leis Ordinárias 1984 76 downloads

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal de Brasilândia a fazer doação de lotes de terrenos nas zonas urbanas e suburbanas

pdf Lei Ordinária Nº 376/1984

Em Leis Ordinárias 1984 94 downloads

Dispõe sobre a nova denominação de escola municipais rurais de 1° grau de 1 a 4 série

pdf Lei Ordinária Nº 377/1984

Em Leis Ordinárias 1984 81 downloads

Estima receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 378/1984

Em Leis Ordinárias 1984 76 downloads

Dispõe sobre a aprovação do orçamento plurianual de investimentos

pdf Lei Ordinária Nº 379/1984

Em Leis Ordinárias 1984 79 downloads

Dispõe sobre a expansão e acrescenta a área do perimetro da zona urbana do distrito sede

pdf Lei Ordinária Nº 369/1984

Em Leis Ordinárias 1984 68 downloads

Dispõe sobre reajuste de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal desta prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 370/1984

Em Leis Ordinárias 1984 74 downloads

Dispõe sobre a revogação da lei n 367-84

pdf Lei Ordinária Nº 371/1984

Em Leis Ordinárias 1984 74 downloads

Acrescenta o inciso V, ao art 83 da Lei 302-80

pdf Lei Ordinária Nº 372/1984

Em Leis Ordinárias 1984 75 downloads

Dispõe sobre a autorização do porcentual de créditos adicionais

pdf Lei Ordinária Nº 373/1984

Em Leis Ordinárias 1984 74 downloads

Dispõe sobre a localização de area para expansão urbana

pdf Lei Ordinária Nº 374/1984

Em Leis Ordinárias 1984 76 downloads

Acrescenta a área do perimetro da zona urbana do distrito sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 375/1984

Em Leis Ordinárias 1984 79 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados osbre os valores dos noveis do quadro pessoal da camara municipal de Brasilândia

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
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