Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 699/1991

Em Leis Ordinárias 1991 66 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 693/1991

Em Leis Ordinárias 1991 71 downloads

Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para entidades benedicentes, associações culturais, esportivas de lzer de classe religiosas

pdf Lei Ordinária Nº 695/1991

Em Leis Ordinárias 1991 63 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro ao estabelecimento penal de regime semi aberto EPRSA

pdf Lei Ordinária Nº 698/1991

Em Leis Ordinárias 1991 65 downloads

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde CMS

pdf Lei Ordinária Nº 691/1991

Em Leis Ordinárias 1991 63 downloads

Dispõe sobre a localização de área para expansão urbana

pdf Lei Ordinária Nº 692/1991

Em Leis Ordinárias 1991 66 downloads

Acrescenta a área do perímetro da zona urbana Industria e comércio de farinha e derivados da mandioca

pdf Lei Ordinária Nº 688/1991

Em Leis Ordinárias 1991 65 downloads

Dispõe sobre reajuste salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 689/1991

Em Leis Ordinárias 1991 64 downloads

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental

pdf Lei Ordinária Nº 690/1991

Em Leis Ordinárias 1991 63 downloads

Dispõe sobre autorização para construção de vestiários e sanitários em campo de futebol na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 682/1991

Em Leis Ordinárias 1991 73 downloads

Dispõe sobe o parcelamento do imposto predial e territorial urbano IPTU dos exercicios anteriores em atraso

pdf Lei Ordinária Nº 683/1991

Em Leis Ordinárias 1991 72 downloads

Dispõe sobre aquisição e doação de sementes para pequenos lavradores

pdf Lei Ordinária Nº 684/1991

Em Leis Ordinárias 1991 90 downloads

Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para construção de prédios para instalação de comercios e pequenas industrias

pdf Lei Ordinária Nº 685/1991

Em Leis Ordinárias 1991 69 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 686/1991

Em Leis Ordinárias 1991 80 downloads

Dispõe sobre reajustes de níveis do quadro pessoal da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 687/1991

Em Leis Ordinárias 1991 62 downloads

Dispõe sobre aumento do percentual estipulado do art 3 da Lei n. 537-89 e 618-90

pdf Lei Ordinária Nº 674/1991

Em Leis Ordinárias 1991 80 downloads

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa economica federal - CEF a oferecer garantias e da providencias correlatas

pdf Lei Ordinária Nº 675/1991

Em Leis Ordinárias 1991 66 downloads

Dispõe sobre a taxa de iluminação

pdf Lei Ordinária Nº 676/1991

Em Leis Ordinárias 1991 65 downloads

Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para construção por conta própria ou pelo regime de mutirão de residências

pdf Lei Ordinária Nº 677/1991

Em Leis Ordinárias 1991 64 downloads

Autoriza a perfurar fossas no Hospital Dr. Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 679/1991

Em Leis Ordinárias 1991 73 downloads

Dispõe sobre a isenção de recolhimento de consumo de água do porto João André

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