Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2233/1907

Em Leis Ordinárias 2007 65 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2227/1907

Em Leis Ordinárias 2007 64 downloads

Dispõe sobre repasse financeiro para premiação do 3° Circuito de Prova de Laço Comprido

pdf Lei Ordinária Nº 2228/1907

Em Leis Ordinárias 2007 66 downloads

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para repasssar recursos Financeiros a APAE e AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 2229/1907

Em Leis Ordinárias 2007 69 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasilândia para exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2230/1907

Em Leis Ordinárias 2007 59 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2231/1907

Em Leis Ordinárias 2007 61 downloads

Dispõe sobre premiação aos competidores do Torneio de Futebol de Salão de Férias

pdf Lei Ordinária Nº 2232-1907

Em Leis Ordinárias 2007 61 downloads

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação Benefieciente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2221/1907

Em Leis Ordinárias 2007 59 downloads

Altera a redação contida na Lei Nº 2200-07

pdf Lei Ordinária Nº 2222/1907

Em Leis Ordinárias 2007 70 downloads

Institui a nota fiscal eletrônica de serviços

pdf Lei Ordinária Nº 2223/1907

Em Leis Ordinárias 2007 64 downloads

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2214-07 que concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 2224/1907

Em Leis Ordinárias 2007 58 downloads

Autoriza o Porder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

pdf Lei Ordinária Nº 2225/1907

Em Leis Ordinárias 2007 64 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Voluntários de Combate ao Câncer

pdf Lei Ordinária Nº 2226/1907

Em Leis Ordinárias 2007 63 downloads

Dispõe sobre a Premiação do Carnaval Popular 2008

pdf Lei Ordinária Nº 2215/2007

Em Leis Ordinárias 2007 64 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Maio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

pdf Lei Ordinária Nº 2216/2007

Em Leis Ordinárias 2007 80 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2217/2007

Em Leis Ordinárias 2007 80 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2218/1907

Em Leis Ordinárias 2007 70 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2219/1907

Em Leis Ordinárias 2007 66 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2220/1907

Em Leis Ordinárias 2007 61 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2215/2007

Em Leis Ordinárias 2007 66 downloads

Cria fundo do Meio Ambiente - COMDEMA

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