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Dispõe sobre a destinação de área urbana à câmara municipal

Dispõe sobre repasse financeiro para premiação do 2° Circuito de Prova de Laço Comprido

Da nova redação ao artigo 2° da Lei 2161-07 de 01/02/2007

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

Dispõe sobre alteração na redação da Lei Municipal de Nº 2165-07

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsidio à Habilitação de Interesse Social - PSH

Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mutua colaboração com UNDIME MS - União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2007

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a Entidades quando da realização de eventos

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Debrasa

Dispõe sobre a Premiação do Carnaval Popular, Brasafolia 2007

Autorizao poder executi o a repassar recursos financeiros a associacao de voluntarios de combate ao cancer

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais

Dispõe sobre repasse financeiros aos Universitarios de Brasilandia

Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 2164-07, que trata da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçãao - FUNDEB

Dispõe sobre o tombamento, para fins de cadastro no Patrimônio Histórico do Município de Brasilândia, da árvore Tamboril localizada na margem da Avenida São José, na área institucional do Bairro José Rodrigues da Silva

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias

Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e suas atribuições, e estabelece diretrizes para o controle de populações animais e prevenção de Zoonoses no Municípo de Brasilândia