Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2350/2010

Em Leis Ordinárias 2010 58 downloads

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2331-09

pdf Lei Ordinária Nº 2351/2010

Em Leis Ordinárias 2010 57 downloads

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2330-09

pdf Lei Ordinária Nº 2352/2010

Em Leis Ordinárias 2010 60 downloads

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2332-09

pdf Lei Ordinária Nº 2353/2010

Em Leis Ordinárias 2010 71 downloads

Autoriza descaracterizar parte de logradouro público para cosntrução de quadra poliesportiva

pdf Lei Ordinária Nº 2354/2010

Em Leis Ordinárias 2010 66 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 2341/2010

Em Leis Ordinárias 2010 58 downloads

Autorizaa desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social

pdf Lei Ordinária Nº 2342/2010

Em Leis Ordinárias 2010 59 downloads

Cria e Denomina a Escola Municipal Assentamento Mutum

pdf Lei Ordinária Nº 2343/2010

Em Leis Ordinárias 2010 61 downloads

Cria e Denomina a Escola Municipal São Luiz

pdf Lei Ordinária Nº 2344/2010

Em Leis Ordinárias 2010 58 downloads

Cria e Denomina o Centro Educacional Infantil Raio de Luz

pdf Lei Ordinária Nº 2345/2010

Em Leis Ordinárias 2010 56 downloads

Altera a denominação e função da Escola Municipal Antônio Henrique Filho

pdf Lei Ordinária Nº 2346/2010

Em Leis Ordinárias 2010 63 downloads

Autoriza repasse a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2347/2010

Em Leis Ordinárias 2010 55 downloads

Desafeta área institucional e Unifica lotes do Bairro José Inácio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2339/2010

Em Leis Ordinárias 2010 60 downloads

Autoriza desafetar área de domínio público

pdf Lei Ordinária Nº 2340/2010

Em Leis Ordinárias 2010 57 downloads

Autoriza doação de área a APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2336/2010

Em Leis Ordinárias 2010 61 downloads

Dispõe sobre a aprovação da pauta de valores da terra nua localizadas na zona rural do município para efeitos de lançamento do Imposto Territorial Rural - ITR, no exercício de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 2337/2010

Em Leis Ordinárias 2010 58 downloads

Autoriza outorga de escritura de doação

pdf Lei Ordinária Nº 2338/2010

Em Leis Ordinárias 2010 2 downloads

Dispõe sobre a cessão de Bens Móveis do Município

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