Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2420/2011

Em Leis Ordinárias 2011 63 downloads

Cria o Programa de apoio a Habitação ao Servidor Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2421/2011

Em Leis Ordinárias 2011 61 downloads

Concede Prorrogação de Prazo para benefício de licença gestante alterando dispositivos da lei 813-93, da lei 917-96 e da lei Nº 001-90

pdf Lei Ordinária Nº 2422/2011

Em Leis Ordinárias 2011 69 downloads

Altera lei Nº 2299-09 que dispõe sobre a destinação de área urbana a União

pdf Lei Ordinária Nº 2423/2011

Em Leis Ordinárias 2011 75 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2413/2011

Em Leis Ordinárias 2011 66 downloads

Altera a redação do art. 4° da lei Nº 2206-07

pdf Lei Ordinária Nº 2414/2011

Em Leis Ordinárias 2011 65 downloads

-altera-a-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-brasilandia-cria-nucleo-do-procon-municipal-cargos-de-provimento-em-comissao

pdf Lei Ordinária Nº 2415/2011

Em Leis Ordinárias 2011 71 downloads

Dispõe sobre a Expansão Urbana do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2416/2011

Em Leis Ordinárias 2011 67 downloads

Institui Lei geral Municipal da Microempresa, de pequeno porte e microempreendedor Individual

pdf Lei Ordinária Nº 2417/2011

Em Leis Ordinárias 2011 76 downloads

Dispõe sobre a cedência de uso de área pública municipal ao consórci UFNIII

pdf Lei Ordinária Nº 2406/2011

Em Leis Ordinárias 2011 66 downloads

Concede reajuste na tabela de remuneração do grupo orientador educacional

pdf Lei Ordinária Nº 2407/2011

Em Leis Ordinárias 2011 64 downloads

Cria o projeto construindo caminhos para capacitação de adolescentes e jovens

pdf Lei Ordinária Nº 2408/2011

Em Leis Ordinárias 2011 73 downloads

Dispõe sobre a Organização do sistema municipal de defesa do consumidor - proteção, conselho e fundo. PROCON-SMDC-CONDECON-FMPDC

pdf Lei Ordinária Nº 2409/2011

Em Leis Ordinárias 2011 70 downloads

Denominação de Conjunto Habitacional Urbano José Alves de Freitas - José Arara, o Loteamento a ser desmembrado de uma área da matrícula 9017 do cartório de registro de imoveis

pdf Lei Ordinária Nº 2410/2011

Em Leis Ordinárias 2011 2 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2411/2011

Em Leis Ordinárias 2011 67 downloads

Altera a redação do inciso XI, do art 1°, da Lei Nº 2372-10 que autoriza repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2412/2011

Em Leis Ordinárias 2011 65 downloads

Autoriza desafetar área verde e a proceder a doação de imóveis que espercífica

pdf Lei Ordinária Nº 2400/2011

Em Leis Ordinárias 2011 65 downloads

Altera a redação do inciso V, do art. 1° da Lei Nº 2372-10 que autoriza repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2401/2011

Em Leis Ordinárias 2011 66 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana do Distrito de Debrasa do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2402/2011

Em Leis Ordinárias 2011 61 downloads

Dispõe sobre a expansão urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2403/2011

Em Leis Ordinárias 2011 70 downloads

Cria cargos efetivos no quadro da prefeitura municipal de brasilândia, instituído pela lei Nº 876-94 e suas alterações

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