Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2598/2015

Em Leis Ordinárias 2015 68 downloads

Dispõe sobre alterações no plano plurianual da receita - PPA de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2599/2015

Em Leis Ordinárias 2015 76 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2593/2015

Em Leis Ordinárias 2015 79 downloads

Declara expansão da Rua Elviro Mancini dando acesso ao bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2593/2015

Em Leis Ordinárias 2015 80 downloads

Expansão da Rua Elviro Mancini dando acesso ao Bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2594/2015

Em Leis Ordinárias 2015 69 downloads

Institui o programa de incentivo à regularização de edificações em desacordo com a lei Nº 400-85 - codigo de obras e lei Nº 399-85 - codigo de postura

pdf Lei Ordinária Nº 2594/2015

Em Leis Ordinárias 2015 68 downloads

Institui Programa de incentivo a regularização de edificações em desacordo com a lei municipal 400-85

pdf Lei Ordinária Nº 2595/2015

Em Leis Ordinárias 2015 67 downloads

Alienar Bens moveis pertecentes ao Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2592/2015

Em Leis Ordinárias 2015 66 downloads

Dispõe sobre alterações no Art. 10 da lei Nº 2566-14

pdf Lei Ordinária Nº 2587/2015

Em Leis Ordinárias 2015 76 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área Institucional, transformando em Àrea de uso Comum ao Povo

pdf Lei Ordinária Nº 2588/2015

Em Leis Ordinárias 2015 85 downloads

Denomina o Pólo Industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2588/2015

Em Leis Ordinárias 2015 71 downloads

Denomina Polo Industrial Arara Azul

pdf Lei Ordinária Nº 2590/2015

Em Leis Ordinárias 2015 86 downloads

Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa A. Nogueira Organização Logistica

pdf Lei Ordinária Nº 2591/2015

Em Leis Ordinárias 2015 69 downloads

Altera os artigos 6° e 7° da Lei Nº 2420-11

pdf Lei Ordinária Nº 2582/2015

Em Leis Ordinárias 2015 65 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2583/2015

Em Leis Ordinárias 2015 67 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2584/2015

Em Leis Ordinárias 2015 64 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2585/2015

Em Leis Ordinárias 2015 65 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2586/2015

Em Leis Ordinárias 2015 69 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 2586/2015

Em Leis Ordinárias 2015 71 downloads

Politica da Criança e do Adolescente - Conselho Tutelar

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