Legislação

Envios Recentes

 

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 2685/2017

Em Leis Ordinárias 2017 78 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros para entidades APAE, AVCC, HOSPITAL, HOSPITAL PARANAIBA, APM ADILSON ALVES

pdf Lei Ordinária Nº 2686/2017

Em Leis Ordinárias 2017 83 downloads

Autoriza Permuta de Lotes no Bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2687/2017

Em Leis Ordinárias 2017 76 downloads

Autoriza o poder executivo disponibilizar recursos financeiros para premiação de eventos - laço comprido

pdf Lei Ordinária Nº 2688/2017

Em Leis Ordinárias 2017 73 downloads

Declara utilidade pública a associação de produtores fa fazenda almanára - APFA

pdf Lei Ordinária Nº 2678/2017

Em Leis Ordinárias 2017 74 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2679/2017

Em Leis Ordinárias 2017 71 downloads

Revoga a Lei n 2602-15 e 2609-15 que autoriza cessão em comodato a empresa MTX montagens e LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2680/2017

Em Leis Ordinárias 2017 73 downloads

Dispõe sobre instituição e desenvolvimento do PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTE UMA ARVORE

pdf Lei Ordinária Nº 2681/2017

Em Leis Ordinárias 2017 74 downloads

Altera art 137 da lei 1041-20 normatizando a entrega de atestados médicos

pdf Lei Ordinária Nº 2682/2017

Em Leis Ordinárias 2017 90 downloads

Dispõe sobre a concessão de abono financeiros aos Servidores do poder executivo municipal 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2683/2017

Em Leis Ordinárias 2017 73 downloads

Autoriza o municipio a frimar termo de contribuição para repasse - APM E E ADILSON ALVES DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 2671/2017

Em Leis Ordinárias 2017 89 downloads

Autoriza a câmara de vereadores a aderir junto ao estado MS o programa Vale Universidade criado pela Lei est 3783/2009

pdf Lei Ordinária Nº 2672/2017

Em Leis Ordinárias 2017 73 downloads

Cria Cargos efetivos no quadro permanente (Serv Médicos e Odontologicos, tec enfermagem, enfermeiro, controlador, tec seg do rabalho, e outros cargos comissionados

pdf Lei Ordinária Nº 2673/2017

Em Leis Ordinárias 2017 82 downloads

Autoriza o poder executivo a Concessão de uso da AREA DE TERRAS RURAIS - Antiga Escola Agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 2674/2017

Em Leis Ordinárias 2017 83 downloads

Denomina lote Thomaz de Almeida - Lotes da Quadra Q

pdf Lei Ordinária Nº 2675/2017

Em Leis Ordinárias 2017 71 downloads

Autoriza o municipio a firmar termo de colaboração com Associação Dr Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2676/2017

Em Leis Ordinárias 2017 68 downloads

Dispõe sobre alteração art 75 Lei 2284/2008 sobre isenção de imposto das associações reconhecidas como entidades de utilidades públicas

pdf Lei Ordinária Nº 2677/2017

Em Leis Ordinárias 2017 68 downloads

Dispõe sobre alteração do art 52 da Lei 2284/2008 Sobre PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE para isenção de pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 2665/2017

Em Leis Ordinárias 2017 71 downloads

Revoga Lei 2636/2016 sobre doação de area a VQS CONFECLÇOES LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2666/2017

Em Leis Ordinárias 2017 76 downloads

Concede cessão de uso de um galpão a ASSOCIAÇÃO BRASILANDENSE DE AGENTES AMBIENTAIS - ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2667/2017

Em Leis Ordinárias 2017 66 downloads

Autoriza a outorgar a cessão de uso de imóvel para VALE DO RIO NOVO - lote 136A do Núcleo Arapuá, matrícula 5316

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br