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pdf Lei Ordinária Nº 3095/2023

Em Leis Ordinárias 2023 122 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Altera o art 1° da Lei Nº 2063-05

pdf Lei Ordinária Nº 3092/2023

Em Leis Ordinárias 2023 114 downloads

Baixar (pdf, 4.26 MB)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 3093/2023

Em Leis Ordinárias 2023 93 downloads

Baixar (pdf, 4.65 MB)

Autoriza a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida

pdf Lei Ordinária Nº 3094/2023

Em Leis Ordinárias 2023 94 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)

Autoriza a firmar Termo de Cooperação com a Fundação AH e Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva visando À implementação de salas de tecnologia

pdf Lei Ordinária Nº 3088/2023

Em Leis Ordinárias 2023 99 downloads

Baixar (pdf, 2.57 MB)
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 3089/2023

Em Leis Ordinárias 2023 96 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)

Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 3090/2023

Em Leis Ordinárias 2023 97 downloads

Baixar (pdf, 2.80 MB)

Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3084/2023

Em Leis Ordinárias 2023 95 downloads

Baixar (pdf, 4.14 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3085/2023

Em Leis Ordinárias 2023 108 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Acescenta o Parágrafo Único ao o artigo 1° de Lei Nº 2966-22

pdf Lei Ordinária Nº 3086/2023

Em Leis Ordinárias 2023 99 downloads

Baixar (pdf, 3.02 MB)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município para o exercício de 2025 a 2028

pdf Lei Ordinária Nº 3087/2023

Em Leis Ordinárias 2023 94 downloads

Baixar (pdf, 3.03 MB)
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrições - Doadores de Sangue

pdf Lei Ordinária Nº 3081/2023

Em Leis Ordinárias 2023 91 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros à Fundação AH

pdf Lei Ordinária Nº 3082/2023

Em Leis Ordinárias 2023 101 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3058-23

pdf Lei Ordinária Nº 3083/2023

Em Leis Ordinárias 2023 93 downloads

Baixar (pdf, 3.36 MB)
Desafeta e Autorza a fazer Concessão de Uso de Imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 3074/2023

Em Leis Ordinárias 2023 102 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3003-23

pdf Lei Ordinária Nº 3075/2023

Em Leis Ordinárias 2023 96 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
Autoriza a doar, com encargos, bem imóvel de posse do município, a associação recreativa união

pdf Lei Ordinária Nº 3076/2023

Em Leis Ordinárias 2023 94 downloads

Baixar (pdf, 2.91 MB)
Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3069/2023

Em Leis Ordinárias 2023 90 downloads

Baixar (pdf, 4.61 MB)
Regulamenta as vantagens pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Lei Nº 3057-23 e Plano de Cargos Lei Nº 3058-23

pdf Lei Ordinária Nº 3070/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

Baixar (pdf, 4.73 MB)
Dis Instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 3071/2023

Em Leis Ordinárias 2023 100 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Dispõe sobre a denominação de Rua Otacílio Quirino Costa

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