Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 245/1977

Em Leis Ordinárias 1977 103 downloads

Cria departamento de educação e cultura (2)

pdf Lei Ordinária Nº 244/1977

Em Leis Ordinárias 1977 83 downloads

Autoriza a isenção de multas, juros e correções

pdf Lei Ordinária Nº 243/1977

Em Leis Ordinárias 1977 85 downloads

Abre crédito especial paga pagamentos de restos a pgar conforme abaixo relacionados

pdf Lei Ordinária Nº 241/1977

Em Leis Ordinárias 1977 77 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia, para o exercício financeiro de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 240/1977

Em Leis Ordinárias 1977 85 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito especoal para fins abaixo especificados

pdf Lei Ordinária Nº 239/1977

Em Leis Ordinárias 1977 74 downloads

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com auxilio a Justiça Eleitoral da 9° zona

pdf Lei Ordinária Nº 238/1977

Em Leis Ordinárias 1977 77 downloads

Abre crédito especial para fins especificos

pdf Lei Ordinária Nº 237/1977

Em Leis Ordinárias 1977 76 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder em

pdf Lei Ordinária Nº 235/1977

Em Leis Ordinárias 1977 79 downloads

Dispõe sobre concessão de auemnto de vencimento aos funcionários públicas e demais servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 234/1977

Em Leis Ordinárias 1977 72 downloads

Prorroga prazo para pagamento sem multa dos impostos e atrazos, bem como isentos para pagamento integral do exercício

pdf Lei Ordinária Nº 233/1977

Em Leis Ordinárias 1977 98 downloads

Autoriza abertura de crédito especial com fins abaixo específicos

pdf Lei Ordinária Nº 232/1977

Em Leis Ordinárias 1977 76 downloads

Autoriza o prefeito a assinar convênio a Campanhia Nacional de Alimentação Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 242/1977

Em Leis Ordinárias 1977 73 downloads

A camara municipal de Brasilândia estado do sistema tributário do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 231/1976

Em Leis Ordinárias 1977 85 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 229/1976

Em Leis Ordinárias 1977 80 downloads

Dispõe sobre alterações ALIQUOTAS que passarão a vigorar a partir de 1 de janeiro de 1977

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