Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 624/1990

Em Leis Ordinárias 1990 66 downloads

Acrescenta paragrafo unico ao art primeiro da lei 572-89

pdf Lei Ordinária Nº 625/1990

Em Leis Ordinárias 1990 62 downloads

Autorização para doação de imóvel urbano para a secretaria de fazenda do estado do MS

pdf Lei Ordinária Nº 626/1990

Em Leis Ordinárias 1990 60 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 627/1990

Em Leis Ordinárias 1990 61 downloads

Dispõe sobre reajuste de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 616/1990

Em Leis Ordinárias 1990 71 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 617/1990

Em Leis Ordinárias 1990 70 downloads

Dispõe sobre a regulamentação do paragrafo 6°, inciso VII do art 54 da lei organica

pdf Lei Ordinária Nº 618/1990

Em Leis Ordinárias 1990 64 downloads

Dispõe sobre aumento de percentual estipulado no art 3° da lei 537-89

pdf Lei Ordinária Nº 619/1990

Em Leis Ordinárias 1990 61 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padroes do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 620/1990

Em Leis Ordinárias 1990 60 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 621/1990

Em Leis Ordinárias 1990 63 downloads

Dispõe sobre reajustes saláriais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 612/1990

Em Leis Ordinárias 1990 60 downloads

Dispõe sobre implantação, reabertura e ativações de Rodovias municipais

pdf Lei Ordinária Nº 613/1990

Em Leis Ordinárias 1990 61 downloads

Dispõe sobre a criação do departamento de agricultura, vinculado a secretaria municipal de administração

pdf Lei Ordinária Nº 614/1990

Em Leis Ordinárias 1990 69 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos niveis do quadro pessoal do magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 615/1990

Em Leis Ordinárias 1990 66 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 608/1990

Em Leis Ordinárias 1990 56 downloads

Dispõe sobre a retificação do art 4 ratificada dos demais artigos da Lei 569-89

pdf Lei Ordinária Nº 608/1990

Em Leis Ordinárias 1990 56 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de niveis do quadro pessoal da camara municipal de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 609/1990

Em Leis Ordinárias 1990 60 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padroes do quadro pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 610/1990

Em Leis Ordinárias 1990 61 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 611/1990

Em Leis Ordinárias 1990 63 downloads

Altera o prazo para recolhimento de tributos minicipais

pdf Lei Ordinária Nº 601/1990

Em Leis Ordinárias 1990 59 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal

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