Envios Recentes

Dispõe sobre emenda substituitiva do art 264 da lei municipal 268

Estabelece classificações por padrões ou símbolos para os atuais cargos e funções e dá outras providências

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RODOVIA BL3

DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INFANTIL DE BRASILÂNDIA

revoga os dispositivos da Lei nº 319/82, datada de 30 de julho de 1982, a qual dispõe de doação de 40(quarenta) Lotes de Terra à COHAB - Companhia habitacional Popular-MS, para construção de 40(quarenta) casas residenciais, na sede do Município de Brasilândia

Dispõe sobre a concessão de novo prazos para recolhimento de Impostos: Predial-Territorial e Urbano (IPTU) e Taxa de Conservação de Estradas, de exercícios anteriores, com desconto de 50% (cinquenta por cento) nas multas e isenção total de Correção Monetária

Dispõe sobre a demolição de Prédios Escolares desativados, e o aproveitamento dos materiais existentes para reforma e/ou Construção de Obras de Arte Especial, nas Estradas Municipais que compõem o Sistema Viário do Município.

Dispõe sobre a Criação de Curso de Magistério à Nível de 11º Grau, na Escola Municipal de 1º Grau "Paulo Simões Braga", no distrito de Xavantina, conveniada com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984

DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECENDO CARGOS POR PADRÕES OU SÍMBOLOS

Dispõe sobre a autorização de doação de 01(um) lote de terreno, localizado no Distrito Sede deste Município, à Casa Paroquial da IgrEja Católica Bom Pastor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1984 A 1986, DO MUNICÍPIO DE BRASILÃNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DA ORDEM DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BRASILANDENSE

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PERCENTUAL DE CRÉDITO ADICIONAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL, POR NÍVEL ESTABELECENDO O CRITÉRIO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica o poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial de CR$ 978/250,00 (Novecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta cruzeiros), para atender pagamento atrasados por serviços prestados no exercício anterior e presente

Fica retificada a Lei nº 328/83 no que se refere a expressão "Crédito Especial" para crédito suplementar, tendo em vista a existência de dotação orçamentária na Lei dos meios, para cobertura das despesas autorizadas na Lei 328/83

É concedido á Dª DINÁ MARQUES CAVALCANTE viúva do Ex-servidor: Bartolomeu Viana Cavalcante, falecido em 03/07/82 uma pensão mensal no valor de CR$ 6.899,00 (seis mil oitocentos e noventa e nove cruzeiros) a contar de 03 de Julho de 1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar procuração de cotas de ICM em garantia de pagamento de equipamento rodoviários, e de outras providências

Fica instituída o regime de Suprimento de fundos, no Município de Brasilândia, conforme preceito estatuido no artigo 146 da Lei Complementar nº 07