Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 401/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

Dispõe sobre a alteração de multa estipulada nos incisos III e IV do art 103 da Lei 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 416/1985

Em Leis Ordinárias 1985 90 downloads

ACRESCENTA A ÁREA DO PERIMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 419/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

ARBITRA A REMUNERAÇÃO PELO USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, E OPERADORES UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES

pdf Lei Ordinária Nº 420/1985

Em Leis Ordinárias 1985 97 downloads

ALTERA O PERCENTUAL FIXADO NA LEI NÚMERO 377/84, CONSTANTE DO INCISO II, DO ARTIGO 5º

pdf Lei Ordinária Nº 421/1985

Em Leis Ordinárias 1985 98 downloads

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PELA "COHAB-MS"

pdf Lei Ordinária Nº 423/1985

Em Leis Ordinárias 1985 101 downloads

ALTERA A ÀREA DO IMÓVEL URBANO, CITADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 421/85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

pdf Lei Ordinária Nº 424/1985

Em Leis Ordinárias 1985 103 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 425/1985

Em Leis Ordinárias 1985 92 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICÍPAL DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 391/1985

Em Leis Ordinárias 1985 84 downloads

DISPÕE SOBRE A "DOAÇÃO", DO IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE Nº 08, QUADRA 26, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 392/1985

Em Leis Ordinárias 1985 91 downloads

DISPÕE SOBRE PERMUTA, CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀTELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSO S/A - "TELEMAT"

pdf Lei Ordinária Nº 393/1985

Em Leis Ordinárias 1985 74 downloads

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 394/1985

Em Leis Ordinárias 1985 102 downloads

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS

pdf Lei Ordinária Nº 395/1985

Em Leis Ordinárias 1985 81 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS, APLICADOS SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO ,PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 396/1985

Em Leis Ordinárias 1985 81 downloads

REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 385/84 DATADA DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS SOB OS Nºs 12 E 13, DA QUADRA 26, SITUADOS NO DISTRITOS SEDE DESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 397/1985

Em Leis Ordinárias 1985 71 downloads

DÁ ANUÊNCIA AOS TERMO DA LEI ESTADUAL Nº 440, DE 21 DE MARÇO DE 1984, E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 398/1985

Em Leis Ordinárias 1985 81 downloads

CONCEDE PENSÃO MENSAL À SEª JOANA MARIA DA SILVA, EQUIVALENTE A 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 399/1985-002

Em Leis Ordinárias 1985 75 downloads

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 400/1985-002

Em Leis Ordinárias 1985 70 downloads

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 402/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A "TELEMAT"

pdf Lei Ordinária Nº 403/1985

Em Leis Ordinárias 1985 93 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE PENSÃO MENSAL À SRª MARIA JOSÉ DA SILVA, VIÚVA DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. "ADILSON ALVES DA SILVA"

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