Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 404/1985

Em Leis Ordinárias 1985 81 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEPENSÃO MENSAL A SRª "MARIA BITTENCOURT BRAGA" VIÚVA DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. PAULO SIMÕES BRAGA

pdf Lei Ordinária Nº 405/1985

Em Leis Ordinárias 1985 82 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTAS, REFERENTE AOS TRIBUTOS DEVIDOS PELO LOTEAMENTO "PARQUE J.A."

pdf Lei Ordinária Nº 406/1985

Em Leis Ordinárias 1985 81 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 407/1985

Em Leis Ordinárias 1985 86 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)

DISPÕE SOBRE REAJUSTESDE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 408/1985

Em Leis Ordinárias 1985 85 downloads

Baixar (pdf, 979 KB)

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA "ISS", ÀS MICROEMPRESAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 409/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DA FAZENDA PEDRA BONITA DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ HENRIQUE DE SÁ MEGID E OUTRAS

pdf Lei Ordinária Nº 410/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALOR DO SÍMBOLO OU PADRÃO "AE", DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 411/1985

Em Leis Ordinárias 1985 83 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)

CONCEDE AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA AS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

pdf Lei Ordinária Nº 412/1985

Em Leis Ordinárias 1985 79 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)

ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 76, MODIFICA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 76 E CRIA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 125, DA LEI Nº 302/80, DE 31 DE MARÇO DE 1980