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pdf Lei Ordinária Nº 2151/2006

Em Leis Ordinárias 2006 76 downloads

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Autoriza a fazer concessão de uso pra posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2006

Em Leis Ordinárias 2006 69 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2006

Em Leis Ordinárias 2006 86 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2153/2006

Em Leis Ordinárias 2006 70 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasilândia para exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 2145/2006

Em Leis Ordinárias 2006 78 downloads

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Autoriza a firmar Convênios com Minestério Público do Trabalho, junto a Procuradoria Regional do Trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 2146/2006

Em Leis Ordinárias 2006 81 downloads

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Dispõe sobre a denominação do Prédio Público localizado no complexo da Praça da Bíblia e Praça Santa Maria

pdf Lei Ordinária Nº 2147/2006

Em Leis Ordinárias 2006 69 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2148/2006

Em Leis Ordinárias 2006 74 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2149/2006

Em Leis Ordinárias 2006 66 downloads

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Dispõe sobre a regularização de documentos de propriedades dos terrenos urbanos doados aos munícipes no Conjunto Habitacional Popular João Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2150/2006

Em Leis Ordinárias 2006 65 downloads

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Dispõe sobre termo de cessão de uso entre o poder executivo municipal e a fundação nacional de saúde FUNASSA

pdf Lei Ordinária Nº 2140/2006

Em Leis Ordinárias 2006 76 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 2141/2006

Em Leis Ordinárias 2006 77 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros à Associação Beneficiente Dr. Júlio César Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2142/2006

Em Leis Ordinárias 2006 78 downloads

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Dispõe sobre autorização Legislativa para alteração na Lei Municipal Nº 2059-05

pdf Lei Ordinária Nº 2143/2006

Em Leis Ordinárias 2006 78 downloads

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Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 2144/2006

Em Leis Ordinárias 2006 72 downloads

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Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia - ACIABRA

pdf Lei Ordinária Nº 2139/2006

Em Leis Ordinárias 2006 67 downloads

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Dispõe sobre a disponibilização de recursos para premiação em Evento de Entidades Beneficentes

pdf Lei Ordinária Nº 2133/2006

Em Leis Ordinárias 2006 67 downloads

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Fica instituído no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2134/2006

Em Leis Ordinárias 2006 72 downloads

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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais sobre ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

pdf Lei Ordinária Nº 2135/2006

Em Leis Ordinárias 2006 66 downloads

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Dispõe sobre repasse financeiro quando da realização de eventos

pdf Lei Ordinária Nº 2136/2006

Em Leis Ordinárias 2006 66 downloads

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Dispõe sobre repasse financeiros à Associação Recreativa União

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Brasilândia - MS
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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
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