Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2333/2009

Em Leis Ordinárias 2009 70 downloads

Dispõe sobre a autorização para efetuar a compra de uma moto niveladora

pdf Lei Ordinária Nº 2334/2009

Em Leis Ordinárias 2009 66 downloads

Dispõe sobre a participação do Município de Brasilândia na Associação Civil Consórcio de Segurança Alimenta e Desenvolvimento Local, designado CONSAD

pdf Lei Ordinária Nº 2335/2009

Em Leis Ordinárias 2009 67 downloads

Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 2327/2009

Em Leis Ordinárias 2009 71 downloads

Dispõe sobre a criação da premiação - Aluno nota Dez -, para estudantes do Ensino Fundamental e Medio nas redes de ensino do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2328/2009

Em Leis Ordinárias 2009 69 downloads

Dispõe sobre a alteração na Lei 2284-08

pdf Lei Ordinária Nº 2330/2009

Em Leis Ordinárias 2009 73 downloads

Dispõe sobre a autorização para repassar recursos Financeiros a APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2331/2009

Em Leis Ordinárias 2009 81 downloads

Dispõe sobre a autorização para repassar recursos Financeiros a AVCC

pdf Lei Ordinária Nº 2332/2009

Em Leis Ordinárias 2009 72 downloads

Dispõe sobre a autorização para repassar recursos Financeiros a Associação Benificente Dr. Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2321/2009

Em Leis Ordinárias 2009 84 downloads

Dispõe sobre a doação de uma área rural à Associação Brasilandense de Apicultores - ABA

pdf Lei Ordinária Nº 2322/2009

Em Leis Ordinárias 2009 75 downloads

Autoriza a efetuar repasse financeiro a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2323/2009

Em Leis Ordinárias 2009 73 downloads

Institui meia entrada para estudantes em locais em que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2324/2009

Em Leis Ordinárias 2009 67 downloads

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

pdf Lei Ordinária Nº 2326/2009

Em Leis Ordinárias 2009 65 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2314/2009

Em Leis Ordinárias 2009 67 downloads

Autoriza a fazer Concessão de Uso para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 2315/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

Autoriza a Concessão de Uso, a título gratuito, salas de prédios escolares urbanos com benfeitorias de propriedades do município, para oferecimento de cursos

pdf Lei Ordinária Nº 2316/2009

Em Leis Ordinárias 2009 65 downloads

Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município, para o período de 2010 a 2013

pdf Lei Ordinária Nº 2317/2009

Em Leis Ordinárias 2009 84 downloads

Dispõe sobre a denominação das ruas do município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2318/2009

Em Leis Ordinárias 2009 117 downloads

Dispõe sobre a denominação das ruas do município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2319/2009

Em Leis Ordinárias 2009 65 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 2320/2009

Em Leis Ordinárias 2009 62 downloads

Autoriza a doação de bens não duráveis, recebidos da VCP-MS quando da entrega do complexo do Alojamento ao Município

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br