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pdf Lei Ordinária Nº 2307/2009

Em Leis Ordinárias 2009 59 downloads

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Dispõe sobre repasse financeiro as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2308/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

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Cria cargos em comissão

pdf Lei Ordinária Nº 2309/2009

Em Leis Ordinárias 2009 64 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 2310/2009

Em Leis Ordinárias 2009 61 downloads

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Dispõe sobre alteração nas Leis Nº 2165-07 e 2167-07

pdf Lei Ordinária Nº 2311/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

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Dispõe sobre permissão de uso de bem Imóvel Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2312/2009

Em Leis Ordinárias 2009 64 downloads

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Autoriza a fazer concessão de uso para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 2313/2009

Em Leis Ordinárias 2009 61 downloads

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Autoriza a instituir no município de Brasilândia a campanha de Conscientização da população para a coleta seletiva do lixo

pdf Lei Ordinária Nº 2301/2009

Em Leis Ordinárias 2009 72 downloads

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Autoriza a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar as áres de domínio público municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2302/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

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Autoriza a desafetar a área de domínio público municipal que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2303/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

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Autoriza concessão de uso de bens de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 2304/2009

Em Leis Ordinárias 2009 61 downloads

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Dispõe sobre repasse financeiro a ASSOBRA - Associação Brasilandense de Agentes Ambientais

pdf Lei Ordinária Nº 2305/2009

Em Leis Ordinárias 2009 64 downloads

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Dispõe sobre firmar convênio com CESP

pdf Lei Ordinária Nº 2306/2009

Em Leis Ordinárias 2009 57 downloads

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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2294/2009

Em Leis Ordinárias 2009 58 downloads

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Autoriza a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de representação oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2295/2009

Em Leis Ordinárias 2009 67 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros à Associação de Voluntários de Combate ao Câncer e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

pdf Lei Ordinária Nº 2296/2009

Em Leis Ordinárias 2009 57 downloads

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Dispõe sobre autorização para o município de Brasilândia-MS, firmar Termo de Compromisso visando a criação de uma Fundação voltada para o ensino e pesquisa

pdf Lei Ordinária Nº 2297/2009

Em Leis Ordinárias 2009 64 downloads

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Define em cumprimento ao disposto no artigo 87 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o que são obrigações oriundas de decisões consideradas de pequeno valor