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pdf Lei Ordinária Nº 2658/2016

Em Leis Ordinárias 2016 91 downloads

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Institui o Plano Diretor do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2659/2016

Em Leis Ordinárias 2016 93 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilâdandia-MS para o exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2650/2016

Em Leis Ordinárias 2016 73 downloads

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Altera a redação do Inciso III do art 1° da Lei 2610/2015

pdf Lei Ordinária Nº 2651/2016

Em Leis Ordinárias 2016 74 downloads

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2652/2016

Em Leis Ordinárias 2016 94 downloads

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Autoriza o Porder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso

pdf Lei Ordinária Nº 2653/2016

Em Leis Ordinárias 2016 87 downloads

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Dispõe sobre denominação da academia popular localizada no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2654/2016

Em Leis Ordinárias 2016 92 downloads

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Denomina a ESF do Bairro Residencial Vale Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2655/2016

Em Leis Ordinárias 2016 72 downloads

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Altera a redação dos artigos que menciona a Lei Nº 2206-07

pdf Lei Ordinária Nº 2656/2016

Em Leis Ordinárias 2016 71 downloads

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Afeta áreas públicas para alargamento de Rua e Avenida

pdf Lei Ordinária Nº 2657/2016

Em Leis Ordinárias 2016 78 downloads

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Altera a redação do caput do art 3° da Lei Nº2643-16

pdf Lei Ordinária Nº 2644/2016

Em Leis Ordinárias 2016 71 downloads

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Dispõe sobre autorização para inscrever em Divida fundada débito junto ao IBAMA

pdf Lei Ordinária Nº 2645/2016

Em Leis Ordinárias 2016 93 downloads

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Dispõe sobre alterações no Art 15 da Lei de Diretrizes Orçamentária Nº 2637/2016

pdf Lei Ordinária Nº 2646/2016

Em Leis Ordinárias 2016 82 downloads

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Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Art 6°, da Lei 2594

pdf Lei Ordinária Nº 2647/2016

Em Leis Ordinárias 2016 75 downloads

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Altera Código Tributario (Lei Nº 2284-08)

pdf Lei Ordinária Nº 2648/2016

Em Leis Ordinárias 2016 76 downloads

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Autoriza alienação de Lote Urbano - Lote 8-2 da Quadra 03 - Parque J A II

pdf Lei Ordinária Nº 2649/2016

Em Leis Ordinárias 2016 74 downloads

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Instituí no Município de Brasilândia, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2639/2016

Em Leis Ordinárias 2016 64 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à entidade que menciona - ASSOBRA

pdf Lei Ordinária Nº 2640/2016

Em Leis Ordinárias 2016 84 downloads

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Declara interesse social do Loteamento José Alves de Freitas, Juevanl Serafim Uchoa e Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2641/2016

Em Leis Ordinárias 2016 72 downloads

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Altera os artigos que menciona da Lei Nº 2416 de 04 de novembro de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 2642/2016