Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2643/2016

Em Leis Ordinárias 2016 71 downloads

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2635/2016

Em Leis Ordinárias 2016 71 downloads

Denomina Praça de Filadelfo Baso

pdf Lei Ordinária Nº 2636/2016

Em Leis Ordinárias 2016 82 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa VQS confeções LTDA - ME

pdf Lei Ordinária Nº 2637/2016

Em Leis Ordinárias 2016 62 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2638/2016

Em Leis Ordinárias 2016 63 downloads

Altera os artgos que menciona da Lei Nº 2603 de 29 de outubro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2624/2016

Em Leis Ordinárias 2016 71 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2625/2016

Em Leis Ordinárias 2016 73 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade que menciona - Associação de Karate de Apoio ao Menor - AKAM

pdf Lei Ordinária Nº 2627/2016

Em Leis Ordinárias 2016 62 downloads

Cria cargo de Monitor de Transporte Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 2628/2016

Em Leis Ordinárias 2016 65 downloads

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Levantamento de Preços de Terras

pdf Lei Ordinária Nº 2631/2016

Em Leis Ordinárias 2016 65 downloads

Altera artigos da Lei Nº 917-96 bem como a Lei Nº 956-97

pdf Lei Ordinária Nº 2631/2016

Em Leis Ordinárias 2016 3 downloads

Altera os artigos da Lei ° 917-96, bem como a Lei Nº 956-97

pdf Lei Ordinária Nº 2632/2016

Em Leis Ordinárias 2016 82 downloads

Altera o artigo 4° da Lei Nº 2382/2011, alterado pela Lei Nº 2522/2014

pdf Lei Ordinária Nº 2633/2016

Em Leis Ordinárias 2016 84 downloads

Dispõe sobre alterações no Art. 10 da Lei Municipal Nº 2615-15 de 17 de dezembro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2617/2016

Em Leis Ordinárias 2016 83 downloads

Institui o Auxilio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2619/2016

Em Leis Ordinárias 2016 68 downloads

Dispõe sobre o acesso à informação, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2620/2016

Em Leis Ordinárias 2016 64 downloads

Dispõe sobre a concessão e permissão dos serviços de tratamento, compostagem e disposição final ambientalmente adeqado dos resíduos sólidos urbanos

pdf Lei Ordinária Nº 2621/2016

Em Leis Ordinárias 2016 67 downloads

Dispõe sobre a instalação gratuita do Aparelho Eliminador de Ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 2622/2016

Em Leis Ordinárias 2016 74 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2623/2016

Em Leis Ordinárias 2016 70 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

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