Legislação

Envios Recentes

 

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 2618/2016

Em Leis Ordinárias 2016 67 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipala celebrar o termo aditivo ao Contrato Firmado com a União amparo da medida provisória Nº 2185-35, para alteração das condições nele estabelecidas nos termos da lei complementar Nº 148

pdf Lei Ordinária Nº 2626/2016

Em Leis Ordinárias 2016 65 downloads

Alteram os artigos que menciona da Lei Nº 2624 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2629/2016

Em Leis Ordinárias 2016 81 downloads

Dispõe sobre a fixação do sub´sidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Munícipio de Brasilândia, nos termos do art. 29, incisos V e VI da constituição federal

pdf Lei Ordinária Nº 2630/2016

Em Leis Ordinárias 2016 81 downloads

Torna obrigatória a implementação de atividades com fis educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes do munícipio de Brasilândia-MS

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br